Aprovado no Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Ducentésima Octogésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias
06, 07 e 08 de julho de 2016
Aprovado no Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Ducentésima Octogésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias
06, 07 e 08 de julho de 2016