ASSOCIADOS Decisão de Raquel Dodge é resposta à ADI que conta com participação da Abrasco como amicus curiae. A peça segue para análise do pleno no STF, ainda sem data definida para apreciação.
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Decisão de Raquel Dodge é resposta à ADI que conta com participação da Abrasco como amicus curiae. A peça segue para análise do pleno no STF, ainda sem data definida para apreciação.