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Tag: Ministério Público Federal

PGR ingressa com nova ADI e nota técnica contra o desmonte do SUS

9 de outubro de 201631 de outubro de 2017

Ações da PGR questionam no STF e no Congresso Nacional o piso anual imposto pela EC 86 e Novo Regime Fiscal apontado pela PEC 241

 Saúde da População

Procuradoria Geral da República ingressa com ADIs em defesa da saúde da população

25 de setembro de 2016

Ações citam Abrasco e Movimento Saúde + 10 e versam sobre a inconstitucionalidade de pulverização aérea, isenção impostos de agrotóxicos e da Emenda do Orçamento Impositivo

 Ecologia e Meio Ambiente, Movimentos Sociais, Sistemas de Saúde

Procuradoria dos Direitos do Cidadão considera inconstitucional emenda que reduziu recursos para o SUS

22 de julho de 2016

“Somente no exercício de 2016, a perda estimada é de, no mínimo, R$10 bi para o custeio da saúde pública dos brasileiros”, destaca procuradora

 Sistemas de Saúde

Justiça proíbe lançamento aéreo de agrotóxicos em arrozal no Marajó

9 de maio de 2014

Segundo MPF, prática coloca em risco a saúde de comunidades vizinhas a fazenda da família Quartiero.

 Ecologia e Meio Ambiente

Manifesto Enfrentar a fome com a força das nossas lutas
  13 de abril de 2021

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Congresso de política sob outros olhares
  13 de abril de 2021

Novo dossiê contra os agrotóxicos e pela agroecologia será lançado nesta quinta, dia 15
  12 de abril de 2021

Frente pela Vida mobiliza Congresso e STF na Semana da Saúde e clama: lockdown Já
  09 de abril de 2021


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