Vitória da laicidade do Estado brasileiro Nota da Abrasco e Cebes sobre a sanção do PLC 003/2013 O Estado Laico definido pela Constituição, assim como a democracia nacional avançam no momento que a Presidente Dilma sanciona o Projeto deLei Complementar (PLC) 003/2013 que define orientações para a Lei Maria da Penha. A atitude do Governo […]