ASSOCIADOS “No momento, o processo da ADI 5595 foi liberado para entrar na pauta do plenário do STF, é essencial agir em defesa da liminar.
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Procuradoria Geral da República ingressa com ADIs em defesa da saúde da população
Ações citam Abrasco e Movimento Saúde + 10 e versam sobre a inconstitucionalidade de pulverização aérea, isenção impostos de agrotóxicos e da Emenda do Orçamento Impositivo
