Nota pública sobre as políticas (nacional, estadual e municipal) de erradicação da fome e promoção da função social dos alimentos

As leis que estão sendo aqui questionadas não promovem qualquer “função social” dos alimentos e estão em sentido contrário aos instrumentos e às normas internacionais, constitucionais, legais e administrativas que dispõem sobre alimentação como direito

Nota pública sobre publicidade infantil em unidades de saúde – Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Nós, organizações, instituições e cidadãos que fazemos parte da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável​, viemos manifestar nosso repúdio à prática de publicidade infantil em unidades de saúde. Destacamos que, de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)1, apoiado pela Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança […]