ASSOCIADOS ADPF 989, cujo relator é o Ministro Fachin, pede declaração de inconstitucionalidade de qualquer ato que restrinja o direito garantido em lei
Tag: Aborto legal
Com grande mobilização dos movimentos feministas, Argentina aprova a legalização do aborto
Senado aprovou a lei com 39 votos favoráveis e 29 contrários.
Em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres e em repúdio à Portaria Nº 2282/MS
Publicação descumpre normativas do SUS e o direito internacional
