Sistemas de Saúde da AL: segmentação impede transformações duradouras

Eduardo Levcovitz – coordenador da Comissão de Política e Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco – e Maria Helena Couto, ambos docentes do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), publicaram o artigo “Sistemas de Saúde na América Latina no Século XXI”, na terceira edição da coletânea Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas (OICH). A proposta da publicação é analisar o progresso das políticas públicas na América Latina, partindo do pressuposto de que houve uma interrupção, recentemente, no processo de crescimento, distribuição de renda e diminuição da iniquidade que muitos países latino-americanos vivenciaram no início da década de 2010. Levcovitz e Couto, entretanto, decidiram expandir o período de análise para abranger todo o século XXI.

Os autores apresentam a construção dos poucos sistemas universais de saúde da América-Latina, passando pela criação do primeiro –  em Cuba após a Revolução de 1959, inspirado no sistema de saúde soviético – chegando ao Brasil, em 1988, com o Sistema Único de Saúde mesclado à Constituição Federal, inspirado nos Welfare States (Estado de Bem-Estar Social) europeus. A Nicarágua teve seu sistema de saúde (criado em 1979) extinto em 1990. A Costa Rica, em 2000, ampliou a cobertura universal. Já o Uruguai – entre 2007 e 2016 – incluiu quase toda a população no Sistema Nacional Integrado de Saúde/Fundo Nacional de Saúde, que combina recursos públicos e privados. Antes, entretanto, já existiam modelos de seguros sociais.

Já no século XXI, os pesquisadores abordam a “maré rosa”, como foi batizado o fenômeno em que a maioria dos países da América do Sul – e até alguns da América Central – elegeram governos alinhados com pautas progressistas. A maré rosa coincidiu com a expressiva alta nos preços de commodities (como petróleo, gás e grãos), alavancada pelo crescimento da China, que garantiu mais estabilidade financeira aos estados da América Latina. Neste período, houve intenso investimento em proteção social: ” […] quase todos os países desenvolveram iniciativas setoriais, de maior ou menor abrangência e escala, para estender a cobertura dos seguros sociais e dos serviços públicos, eliminar ou reduzir co-pagamentos no ponto de atenção, aumentar a proteção financeira das famílias frente ao risco de adoecer e reorganizar parcialmente seus sistemas de saúde”.

Para eles, entretanto, quase um século de história dos sistemas de saúde latino-americanos evidenciam que as iniquidades estão enraizadas na construção das políticas públicas que habitam os territórios.  Os “períodos de expansão da proteção social em saúde”, como os momentos de inspiração nos Welfare ou a  maré rosa, não bastam para alterar as estruturas: “A permanência na América Latina de profunda desigualdade e estratificação social; da hegemonia política de elites cada vez mais individualistas; de relações de trabalho desfavoráveis aos trabalhadores; da primazia do modelo exportador de “commodities”; das travas à industrialização; da fragilidade dos movimentos sociais organizados, das instituições, dos partidos e dos poderes do Estado; e finalmente da ausência de valores de solidariedade e pertencimento coletivo a um Estado-nação impedem transformações radicais e duradouras nos sistemas de bem-estar social, incluída a atenção à saúde”

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