Pesquisas apontam melhorias no acesso à Atenção Básica e desconstróem mitos sobre o Programa Mais Médicos


Após três anos do lançamento e do intenso debate social provocado, o primeiro ciclo do Programa Mais Médicos (PMM) se aproxima do seu encerramento, previsto para dezembro de 2016. Dados oficiais falam de uma cobertura de 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios, a maioria deles em áreas de difícil acesso, por uma infantaria de 18.240 médicos, em sua maioria cubanos com especialização em Atenção Primária em Saúde e Medicina da Família, com experiência acumulada em outros países.

Ao longo desse período, diversos grupos de pesquisa dedicados aos estudos da Atenção Primária em Saúde (APS) e Medicina da Família e Comunidade lançaram seus olhares e investigações sobre os efeitos desse política de Estado, com arcabouço legal e com desdobramentos. Eles já vem sendo discutidos e publicados, e alguns deles foram apresentados no Seminário de Pesquisa do Programa Mais, realizado pela Rede de Pesquisas em Atenção Primária em Saúde – Rede APS – que reuniu mais de 70 pesquisadores nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS).

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Provisão emergencial de médicos pelo PMM: repercussões no acesso, na organização dos sistemas locais de saúde, nas desigualdades e experiências dos usuários foi o tema da primeira mesa do encontro. As apresentações foram feitas por Leonor Pacheco (UnB); Joaquim José Soares Neto (UnB) e Helcimara de Souza Telles (IPESPE/UFMG). A coordenação foi de Ligia Giovanella (ENSP/Fiocruz) e os comentários de Renato Tasca (OPAS/OMS).

Com sete subprojetos que abordam da distribuição espacial à análise da legislação e da mídia, o estudo Análise da efetividade da iniciativa Mais Médicos na realização do direito universal à saúde coletou dados das cinco macrorregiões brasileiras. Coordenado por Leonor Pacheco, ela apresentou alguns resultados preliminares, com destaque para o levantamento da distribuição espacial dos profissionais do PMM e para o estudo de caso em 32 municípios com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza. “Em que pese aspectos positivos e negativos avaliados pelos gestores, a mensagem das ações estruturantes, das ações de ensino e do novo paradigma das residências não está chegando na ponta, pois os gestores municipais acham que o Ministério não está fazendo nada”. A possibilidade de dificuldade de comunicação entre médicos e pacientes, temor que tomou a mídia no início do projeto, comprovou-se também superado. “Tanto com os usuários como nas equipes, há uma grande integração desses profissionais”, relatou Leonor.

Na sequência, foram apresentados outros dois estudos produzidos por pesquisadores externos à Saúde Coletiva. Ex-presidente do INEP e membro do Conselho Nacional de Educação, Joaquim José Soares Neto apresentou parte do projeto de pesquisa nacional liderado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) que busca criar, a partir dos dados do censo do PMAQ de 2012, um indicador da infraestrutura das unidades básicas de saúde, estabelecendo uma linha da base que indique as condições de trabalho do médicos do PMM e que possibilite futuros monitoramentos pelos próximos ciclos de ambos os programas.

Foram avaliados 52 itens coletados, divididos em dois grandes grupos: edificação e instrumentos. “Utilizamos um metodologia conhecido como teoria de resposta ao item, que tem origem na vontade de medir conhecimento, utilizado na área educacional e vimos ser possível com ela criar vários outros indicadores em escala que possibilitem análises reais das condições estruturais”, explicou Soares, destacando a importância do instrumento para a gestão devido a sua facilidade de leitura por profissionais que não têm domínio de leituras estatísticas.

Já Helcimara Teles, professora da UFMG e pesquisadora associada do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) trouxe os dados da pesquisa quantitativa junto às comunidades assistidas e aos médicos do PMM feita por meio de entrevistas telefônicas. Entre os resultados, a percepção de que muitas comunidades, principalmente nos estados da Região Norte e nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) não têm conhecimento de que são atendidos pelo PMM. A aprovação maior se deu nos municípios do Nordeste. “A avaliação irrestrita ao Programa não é em relação somente aos médicos cooperados, sendo muito alta inclusive entre os médicos brasileiros que aderiram no segundo ciclo. Logo, a avaliação do PMM sofre e muito com a avaliação do atendimento desempenhado.

Novos profissionais e o desafio da formação: À tarde, a segunda mesa debruçou-se sobre questões da formação profissional e seus desdobramentos, com os professores Elaine Thumé (UFPel) e Carlos Eduardo Aguilera Campos (UFRJ). O coordenador foi Aluísio Gomes da Silva Jr (UFF) e os debatedores, Sandro Batista (SBMFC) e Marcia Regina Cubas (Aben).

As contribuições do PMM à formação em Saúde da Família foi o tema de Elaine Thumé, que avaliou os depoimentos recolhidos dos profissionais cooperados alunos do curso de especialização oferecido no formato de Educação à Distância pela UFPel em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UnaSUS). O levantamento evidenciou a estratégia dos cursos como estimuladores e facilitadores para os médicos cooperados entenderem o sistema de saúde brasileiro, além da vivência dos alunos nas UBS e suas articulações com as coordenadorias regionais de saúde. “O apoio do gestor é essencial para a interação dos profissionais com o sistema e valoriza o trabalho dos médicos junto aos municípios”.

Um verdadeiro resgate histórico-emocional marcou a apresentação do professor Carlos Eduardo Aguilera. Em Análise da Aptidão de Estudantes de Medicina pela Medicina de Família e Comunidade segundo um elenco de características pessoais, ele e um grupo de pesquisadores elencaram e analisaram as respostas de alunos da graduação em Medicina da UFRJ sobre suas próprias inclinações vocacionais e se as mesmas dialogam com as características encontradas e vivenciadas na carreira e no cotidiano dos médicos de família e comunidade. “A forma como a MFC é ensinada nas universidades, estando no início e no fim da formação compromete o interesse do aluno, mantendo o miolo da formação ainda sob as mãos dos defensores das especialidades”, destacou Aguilera, que ressaltou também a percepção das mudanças de perfil e de compreensão crítico-social a partir da ampliação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como avaliação de acesso ao ensino superior.

A última atividade do dia foi a divisão da plenária em dois grupos de rodas de conversa para um melhor conhecimento das pesquisas em andamento e em desenho. Uma das roda de conversa reuniu as pesquisas sobre repercussões no acesso, na organização dos sistemas locais e na satisfação dos usuários a partir da provisão emergencial, tendo a atividade coordenada pelos professores Elaine Tomasi (UFPel) e Fúlvio Nedel (UFSC). Já as repercussões do PMM sobre a formação profissional foi o eixo da segunda roda, coordenada pelos Allan Queiroz Barbosa (UFMG) e Márcia Guimarães (UFF).

Cenários dos estudos e aplicação na gestão: No segundo dia do seminário (19), mesa e plenário discutiram prioridades, fontes de informação e metodologias aplicadas às pesquisas do PMM. Com coordenação de Luiz Augusto Facchini, a sessão contou com as apresentações de Evelina Chapman (OPAS/OMS) e Claunara Mendonça (UFRGS). O debatedor foi Alexandre Florêncio (OPAS Brasil).

Como forma de monitoramento dos resultados da própria parceira, a unidade técnica da OPAS desenvolveu o estudo Panorama das publicações e pesquisas sobre o Programa Mais Médicos e desafios para a gestão do conhecimentos. A pesquisa se deu por buscas em revistas e plataformas de conhecimento científico e técnico nos últimos dois anos, excluindo matérias jornalísticas, e um módulo a parte, que levantou a participação dos estudos no 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, organizado em julho deste ano pela Abrasco e no 31º Congresso Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, organizado em outubro pelo CONASEMS.

“Em primeiro lugar, apareceram estudos qualitativos e descritivos, seguidos de projetos mistos e apenas 3% de estudos analíticos. Há grande variação de temas e subtemas, e os mais repetidos destacam o impacto e instrumentos de avaliação”, destacou Evelina Chapman, que propôs, a partir do levantamento uma cadeia de valor do que é estudado hoje em relação ao PMM e o que precisa ser aprofundado.

A última participação foi de Claunara Mendonça, que fez um apanhado de ideias que relacionam formas de explorar os conhecimentos em APS a partir do PMM. “Temos de aproveitar esse mega-programa que é o PMM para aprofundar pesquisas, conhecimentos e resultados da Atenção Primária brasileira. Esse desafio está centrado na avaliação do acesso e da redução das iniquidades, os principais marcos teóricos do nosso trabalho e que com a chegada das equipes nos territórios mais remotos e com maior dificuldade de fixação nos permitem observar”.

Ao longo de das as três mesas, a plenária participou ativamente, questionando conceitos e debatendo assuntos como validação das estimativas em serviços de saúde; sistematização e divisão do conhecimento e a interação das práticas clínicas, entre outros. Antes do encerramento, os coordenadores das rodas de conversa fizeram uma rápida sistematização da produção e inserção dos programas e dos pesquisadores participantes do seminário.

Em suas participações ao longo das mesas, Renato Tasca, coordenador da unidade técnica que coordena o PMM avaliou alguns resultados e desafios trazidos pelas pesquisas apresentadas no seminário. “A redução da desigualdade por conta do acesso e a aceitação são resultados de grandíssima importância. Depois dessa primeira ronda de levantamentos, estamos mais confortáveis com os dados que corroboram a real eficácia do Mais Médicos. Estamos agora partindo para a avaliação e já sabemos que temos coisas a melhorar. Sinto falta de um marco analítico para que todos partam das mesmas bases e métricas de avaliação, que não precisa ser uma coisa muito sofisticada, mas que aponte quais são as grandes perguntas que temos de responder. São mais luzes do que sombras. O papel da OPAS é ser um agente no processo de gestão e divulgação do conhecimento”.

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