Paulo Amarante fala sobre retrocessos na política de saúde mental

“É uma bomba sobre uma política que vem sendo construída há quase 40 anos”. Assim define Paulo Amarante em entrevista ao Informe ENSP sobre os retrocessos que a Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS representa para a Política Nacional de Saúde Mental.

Coordenador do Laboratório de Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (LAPS/ENSP/Fiocruz), integrante do Grupo Temático Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Amarante ressalta que a nota desconsidera todos os debates e ações de construção do SUS e da Reforma Psiquiátrica. “Com a nota, vemos uma inversão dessa lógica, com o retorno da velha lógica das políticas centralizadas e impostas de cima para baixo, sem participação social ou construção coletiva”. Após toda a polêmica gerada em torno dos pontos abordados em suas 32 páginas, a nota foi retirada do site do Ministério da Saúde. O ministro Luiz Henrique Mandetta disse à imprensa que o teor do documento será reavaliado pela nova coordenação geral de saúde mental, álcool e outras drogas (CGMAD/MS), que se encontra em vacância.

Ao ser nomeada como “técnica” e seus defensores qualificarem as críticas como “ideológicas”, há uma estratégia de mascaramento dos interesses políticos  e econômicos que compõem o documento, na visão de Amarante. “As ‘robustas evidências científicas’ que atribuem ao documento são utilizadas quando interessam, descartando as que não corroboram a visão de mundo que têm”, dispara o abrasquiano, dando como exemplo a proposta de retorno dos hospitais psiquiátricos como integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). “A ideia de colocar o hospital de novo no centro da rede é recolocar a questão do mercado privado da saúde, de um modelo que explora a internação e no qual as pessoas perdem o direito à cidadania e, muitas vezes, a vida”. As ditas evidências científicas, segundo Amarante, não aparecem no documento quando o tema é a redução de danos, uma técnica exitosa e com muitos estudos já produzidos em centros científicos da Europa. Para o tema, a Nota aposta nas Comunidades Terapêuticas, “que de comunidades e de terapêuticas nada têm”, como diz o pesquisador.

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Sobre a eletroconvulsoterapia, técnica mais conhecida como eletrochoque e criada na Itália no final da década de 1930, o docente afirma que há pesquisadores que defendem o uso, mas em condições muito específicas e ponderadas, sempre com consentimento informado e acompanhamento da família. “No entanto, o uso da ECT pode ser feito de maneira muito voluntariosa e pouco controlada, sendo utilizado como forma de punição”.

A dita “calmaria” posterior à convulsão induzida é, na visão de Amarante, é parte da recuperação de um sofrimento provocado, e “não atinge em hipótese alguma a psicose”. “Pergunto as pessoas quanto elas acham que custa um aparelho de ECT que o Estado vai comprar e espalhar pelas unidades; qual o custo da capacitação de quem vai aplicar tal tratamento. Com tantas prioridades e precariedades na saúde pública brasileira, o fato de priorizar e investir recursos na compra de ECT só indica que há uma pressão da indústria de equipamentos médicos”, reafirma . Vistoria realizada em dezembro de 2018 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) localizou diversos aparelhos de eletrochoque irregulares em clínicas psiquiátricas em todo o país. Denúncias mais recentes apontam verdadeiras quadrilhas instaladas em clínicas particulares no estado do Paraná, com armas e munições ilegais.

O último ponto abordado na entrevista é o possível retorno à internação de crianças e adolescentes, “um ataque grave à sociedade brasileira”. Assista abaixo a fala do abrasquiano.

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