Congelamento de recursos e cortes ameaçam avanços do SUS

Os rápidos efeitos do processo de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS – movimentou o debate sobre o setor saúde com a publicação do estudo “Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future” publicado em 11 de julho no periódico The Lancet.  Para repercutir o assunto, o “Repórter SUS”, programa de áudio feito em parceria entre a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e o Jornal Brasil de Fato, conversou com Luiz Augusto Facchini, coordenador da Rede de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde (Rede APS), presidente da Abrasco (2009 e 2012) e um dos autores do artigo.

Na entrevista, o abrasquiano destacou que o processo de expansão do sistema universal de saúde, aprovado na Constituição Federal de 1988, promoveu a melhorias significativas nas condições de saúde no país. No entanto, os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 e a emergência de diversas políticas em curso e já apontadas pelo governo Bolsonaro colocam o SUS em acelerado risco de retrocesso, já perceptível em alguns indicadores.

“[Esse processo] melhorou a saúde no país, promoveu o bem-estar da população mais pobre, reduziu iniquidades, desigualdades em saúde, e marcou, portanto, avanços muito importantes nas condições de saúde da população. Se não forem mantidos os esforços que resultaram no desenvolvimento do sistema, da rede de saúde do país, eles podem ser revertidos e piorados” disse Facchini.

A matéria é de Ana Paula Evangelista com edição de Cecília Figueiredo. Leia abaixo na íntegra ou confira na publicação original.

“Artigo publicado pela revista The Lancet “Sistema Único de Saúde no Brasil: os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, com base no estudo liderado pelo departamento de Saúde Global e População da Harvard TH CHang of Public Health, que teve a participação de diversos pesquisadores de instituições nacionais e internacionais, revela que as principais conquistas obtidas nos últimos 30 anos pelo SUS estão ameaçadas pela Emenda Constitucional 95 e aprofundamento das políticas de austeridade do governo Bolsonaro.

O estudo publicado traça cenários para o SUS a partir de projeções de financiamento da oferta do serviço na ponta. São quatro possibilidades. No primeiro cenário, a União envia para os municípios os mesmos recursos de 2015; nos outros três, as transferências aumentam 1%, 2% ou 3% ao ano, a depender do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Os pesquisadores apontam que em todos cenários os índices de mortalidade infantil, de atendimento pré-natal às gestantes, do acesso a cuidados na Atenção Primária à Saúde (APS) e do número de mortes evitáveis por doenças cardiovasculares pioraram, sobretudo para os municípios menores e mais pobres, com menor capacidade de arrecadação e maior dependência de verbas da União.

Em entrevista ao Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), Luiz Augusto Facchini, professor do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e um dos autores do artigo publicado no periódico The Lancet, alerta que o processo de expansão do sistema em três décadas, que promoveu a melhoria das condições de saúde no país está em franco risco de retrocesso.

“[Esse processo] melhorou a saúde no país, promoveu o bem-estar da população mais pobre, reduziu iniquidades, desigualdades em saúde, e marcou, portanto, avanços muito importantes nas condições de saúde da população. Se não forem mantidos os esforços que resultaram no desenvolvimento do sistema, da rede de saúde do país, eles podem ser revertidos e piorados”.

Segundo Facchini, que também é coordenador da Rede de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde (Rede APS), e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre 2009 e 2012, as projeções do estudo mostram também que os indicadores podem melhorar em caso de aumento dos recursos federais para a saúde, principalmente na Atenção Primária, para garantir cobertura universal, mas o vento tem soprado na direção contrária.

“É necessário que recursos públicos suficientes sejam adequadamente alocados. Também com apoio de desenvolvimento tecnológico, à informação em saúde, assistência em saúde, ao desenvolvimento de estratégias que possam, de fato, melhorar o cuidado, a atenção à população”.

Facchini acrescenta que para o país resgatar a capacidade de ação é indispensável a valorização do conhecimento universal.

“Uma capacidade de ação que valorize o conhecimento universal, não só produzido no Brasil, mas em outros países, aonde os sistemas de saúde são similares ao nosso e que os avanços foram mais marcantes. De modo a gente ter capacidade de continuar o progresso que se observava até 2016 e que começou a ser desmantelado”.

Da mesma forma, ele lembra a garantia de medicamentos essenciais à população e o diálogo entre governo e sociedade civil, por meio das conferências de saúde.

Ouça o áudio:

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