Academia e sociedade civil celebram avanços e desafios na política de controle do tabaco

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Um dia de celebração ao qual nenhum obscurantismo ou retrocesso poderiam ofuscar. Com esse espírito, entidades científicas, organismos do Estado e da sociedade civil reuniram-se em 30 de maio para celebrar o Dia Mundial Sem Tabaco. Organizada pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cetab/ENSP/Fiocruz), a atividade antecipou a celebração, cuja data oficial é neste 31 de maio, e comprovou os avanços de uma das mais exitosas políticas públicas setoriais brasileiras, mas que vem sofrendo reveses em aspectos estruturais.

A mesa de abertura contou com Eduardo Franco, da Coordenação Nacional de Prevenção e Vigilância do INCA; Luiz Augusto Maltoni Jr, coordenador executivo da Fundação do Câncer; Felipe Mendes, representando a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), Paula Johns, coordenadora executiva da ACT Promoção da Saúde e Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, além de Valeska Figueiredo, pesquisadora do Cetab/ENSP, e Francisco Inácio Bastos, pesquisador do ICICT/Fiocruz e coordenador do 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira. Por meio de vídeo, fez presente também Vera Luiza da Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As diversas falas destacaram as ações implementadas ao longo dos 14 anos de incorporação das ações da Convenção-Quadro, bem como o longo caminho ainda necessário a percorrer, marcado por novos e antigos obstáculos, como o crescimento do consumo de cigarros eletrônicos e narguilés; a judicialização das ações e políticas por parte da indústria, e mais recentemente a criação do GT para a discussão da redução do preço dos maços e o embargo ao levantamento sobre drogas da Fiocruz.

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Em sua fala, Gulnar reafirmou o posicionamento da Abrasco às políticas de controle do tabaco e a solidariedade aos pesquisadores da Fiocruz. “Há 14 anos, quando o Brasil assinou a Convenção-Quadro, o país e a sociedade apontaram para uma política de Estado, que nenhum governo pode voltar atrás. Nesse dia de celebração temos de fortalecer políticas exitosas e bem sucedidas como a Política Nacional do Controle do Tabaco; temos de fortalecer o trabalho técnico-científico de nossas instituições. Em nome da Associação e do campo da Saúde Coletiva reafirmamos toda a solidariedade ao Francisco Inácio, bem como à Fiocruz, a nossas universidades e centros de pesquisa, como o Instituto Nacional de Câncer – INCA”, disse a presidente.

Avançar nas percepções e não olhar pelo retrovisor: Convidado desde o início do semestre para falar justamente sobre os dados relativos a tabaco colhidos no 3º Levantamento, Francisco Inácio Bastos iniciou sua participação agradecendo o posicionamento da Associação, bem como o da própria Fundação e os apoios da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP). “Depois desses embates, agradeço você, Gulnar, pelo trabalho a frente da Abrasco e aos demais apoios. Temos evidências empíricas de que as políticas públicas de controle do tabaco estão funcionando e, se funcionam, devem ser preservadas”, disse ele.

Devido à ameaça de multa contratual de mais de R$ 7 milhões por uma possível divulgação dos dados, o pesquisador limitou-se a debater resultados e principais aspectos dos principais e recentes estudos epidemiológicos sobre consumo de tabaco. Ele evidenciou os resultados fruto da tese de Leonardo Portes, vencedor do prêmio Capes de Teses 2018 na área da Saúde Coletiva que debateu a redução dos índices de tabagismo à luz da implementação das políticas públicas, os dados do Vigitel 2017 e demais pesquisas.

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Francisco Inácio destacou a importância de se observar cada vez mais as variáveis idade, gênero e macrorregiões nas análises futuras, evitando vieses metodológicos e/ou sociais. Ressaltou também observações já consolidadas do fenômeno de substituição do consumo convencional do tabaco na forma cigarro industrial para os cigarros eletrônicos e narguilés, explicitando a necessidade de estudos que abordem a dimensão comportamental do consumo de tabaco.

“Temos de manter os estudos e produzir novos trabalhos para entender a dinâmica da indústria nas relações de consumo a partir dos indivíduos e em sociedade para melhor descobrir como essas relações alteram os hábitos de consumo. A impressão é que continuamos insistindo na teoria da escolha racional, do homo economicus, nada mais errado. Esse é um desafio permanente, não dá mais para olhar apenas pelo retrovisor” frisou Bastos.

A atividade contou ainda com as palestras de Andrea Reis Cardoso, da Divisão de Controle do Tabagismo, do INCA, e de Silvana Rabano Turci, pesquisadora do Cetab/ENSP que fez um balanço dos três anos do Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco.

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