ANS: José Carlos Abrahão será ouvido na Câmara


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para que Abrahão explique omissão de informações no currículo que apresentou aos parlamentares para análise de sua indicação ao cargo.

No pedido, o deputado lembrou da indicação de Elano Figueiredo, também para a diretoria da ANS, que omitiu informações em seu currículo e chegou a ser sabatinado pelo Senado. “Aqui, sobre Abrahão, também há omissão de dados e informações. A questão é igualmente grave”, afirmou Valente, no requerimento. Para o deputado, Abrahão deve dar explicações na Câmara antes de ser submetido à sabatina no Senado.

Abrahão foi indicado ao cargo pelo governo. Ele é presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio. Abrahão é contra o ressarcimento pelos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). A CNS, que preside, é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei dos Planos de Saúde que prevê o ressarcimento ao SUS caso o beneficiário do plano seja atendido pelo sistema público.

A diretoria colegiada da ANS é responsável pelo julgamento de processos que envolvem questões de ressarcimento ao SUS e negativas de cobertura. Três entidades que atuam na defesa do consumidor — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) — irão atuar junto aos senadores que participarão da sabatina de Abrahão para que seu nome seja rejeitado.

O currículo de Abraão enviado ao governo, que embasou a indicação, tem 38 páginas e listou dezoito artigos publicados em jornais e revistas entre 2003 a 2012. Em texto publicado em julho de 2010 na “Folha de S.Paulo”, intitulado “Estado tem obrigação de prover saúde”, ele defende a ação da CNS no STF. Mas este, onde se posiciona contrário ao ressarcimento, não consta na relação.

Abrahão disse ao jornal O GLOBO que a ação no STF foi impetrada por outra diretoria da CNS e que ele ainda não fazia parte da direção da entidade. O médico e indicado para a ANS também foi questionado por que omitiu esse artigo na relação de 18 que listou no seu currículo enviado ao governo e encaminhado pelo ministro Mercadante ao Senado. Ele alegou que o currículo não trouxe todos os momentos de sua carreira.

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