Tribunal de Contas da União divulga relatório sobre saúde brasileira


Apresentado em plenário no mês de abril e recentemente divulgado, o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde traz um atualizado mapa da saúde pública do país.  A publicação é do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 198 páginas, o corpo técnico do órgão juntou diversos estudos realizados ao longo de 2013 e os comparou com uma vasta literatura de dados, indicadores e documentos de relevância. O levantamento centrou parte de suas análises na assistência hospitalar oferecida pelo SUS, a partir da avaliação de 116 hospitais públicos, representantes de 8,6% da rede. Na amostragem, foram ressaltados dados conhecidos de todos: ocupação excedente das emergências e déficit no quadro profissional.

O estudo, no entanto, vai além da superfície dos dados da assistência de média e alta complexidade, estendendo o levantamento para a dificuldade de implementação do Cartão SUS e da ampliação da Atenção Básica ou Atenção Primária em Saúde (APS). Apesar dos gastos em APS mostrarem evolução significativa – cresceram 70% entre 2008 e 2012 – sua composição dentro do montante total da pasta não ultrapassa 21%.

Na parte de tributos e licitações, o relatório aponta um salto nos gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais: de R$ 2,5 milhões em 2005 para R$ 266 milhões no ano de 2011. O TCU verificou também distorções em alguns preços fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que se mostraram em patamares bastante superiores aos praticados nas compras públicas, chegando, em alguns casos, a mais de 10.000% acima do obtido na licitação. O relatório foi encaminhado ao Ministério da Saúde como contribuição institucional. Confira aqui o documento na íntegra.

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