Acordo voluntário do sódio no Brasil foi mais permissivo para a indústria


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realiza nesta quarta-feira, 12 de novembro, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), o seminário internacional Alimentação na prevenção de doenças crônicas. O evento contará com a presença de pesquisadores brasileiros e mexicanos para compararem e discutirem os efeitos de leis e programas que legislam e/ou atingem a alimentação e a nutrição com o sentido de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir as taxas de morbidades das doenças crônicas, como o diabetes e a hipertensão arterial.

Inês Rugani e Elisabetta Recine, integrantes do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Pública (GT ANSC/Abrasco) vão compor as mesas da programação – confira aqui a programação – que contará também com Carlos Monteiro, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP); Deborah Malta, Diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (DANTPS/MS); Lizbeth Tolentino, pesquisadora do Centro de Investigación en Nutrición y Salud del El Instituto Nacional de Salud Publica, do México,e de Marisa Macari, Representante da ONG El Poder del Consumidor, do mesmo país.
Ana Paula Bortoletto, pesquisadora em alimentos do Idec, também participará do evento e, entre outros assuntos, falará da mais recente publicação do Instituto, Redução de Sódio em Alimentos: Uma análise dos acordos voluntário no Brasil, lançado em setembro, durante o Congresso Brasileiro de Nutrição (Conbran) – acesse aqui a publicação na íntegra. Em entrevista, ela destaca os pontos principais do estudo.

Abrasco: O estudo traz um detalhado levantamento das relações e tensionamentos da relação público/ privado e expõe a pressão sofrida pelo governo, suas incompreensões sobre a dinâmica da indústria e cessões à mesma. No entanto, esse modelo parece que perdura. Por que, justamente as fraquezas dessa forma de fazer a cooperação, fazem dela seu instrumento de escolha?

Ana Paula Bortoletto
: Acredito que a escolha desse tipo de cooperação foi decorrente do modelo adotado por outros países. Porém, a regulação voluntária possui resultados controversos e, no modelo brasileiro, o processo foi mais permissivo para a indústria e com menos transparência do que nos modelos adotados por outros países da Europa, por exemplo.

Abrasco: Como o campo da Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva vem discutindo e se posicionando sobre esse tipo de ação governamental?

Ana Paula Bortoletto: O campo vem apontando que são muitas as fragilidades desse tipo de estratégia, em relação ao fato de se estabelecer acordos voluntários, que são frágeis em relação aos reais impactos na saúde da população, e em relação a estratégia de reformulação de produtos ultraprocessados para reduzir o consumo de nutrientes não saudáveis, como o sódio, por exemplo, que nem sempre é a melhor maneira de obter o efeito desejado (se os produtos que reduzem o teor de sódio não são muito consumidos pela população, por exemplo). Apesar disso, esse tipo de ação é uma das tendências na agenda regulatória de alimentos, pois se mostra factível e possível de ser negociada com o setor produtivo.

Abrasco: A regulação, cerrada e forte, é a única possibilidade de atuação pública nas questões do campo da alimentação e nutrição? Se existem, quais poderiam ser outras?

Ana Paula Bortoletto: Acredito que a regulação obrigatória é uma ferramenta necessária, mas não precisa ser a única possibilidade. Na Austrália, por exemplo, existe um sistema de regulação de alimentos integrado, com critérios para avaliar se a melhor estratégia a ser adotada para cada caso é a regulação obrigatória ou se é possível haver uma flexibilidade. No Brasil, um dos grandes problemas nessa área é a grande dispersão dos órgãos responsáveis pela regulação de alimentos (Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, etc) e também a falta de mecanismos que aumentem a transparência e o controle social nesses espaços. Essa estrutura só favorece as indústrias, que conseguem estar em todos os espaços e conseguem negociar suas demandas caso a caso. Outro grande exemplo de que a regulação voluntária não funciona no Brasil é o da publicidade de alimentos. O Conselho de autorregulação da publicidade no Brasil (CONAR) claramente só atende às denúncias das empresas.

Seminário internacional Alimentação na prevenção de doenças crônicas
Data: 12 de novembro de 2014
Local: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – Auditório João Yunes
Endereço: Avenida Doutor Arnaldo, 715, Metrô Clínicas, São Paulo, SP
Inscrições encerradas

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