Política de Redução de Agrotóxicos caminha na Câmara dos Deputados

Seminário em Brasília| Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em julho, a Abrasco – em parceria com a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) – lançou uma versão atualizada do Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. O PL pela redução de agrotóxicos tramita na Câmara dos Deputados que, nesta semana, recebeu o  Seminário “A Importância de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos para o Brasil”. A repórter Nadine Nascimento, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, esteve presente e escreveu a matéria abaixo. Confira:

A Comissão Especial que analisa o projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) promoveu, nesta terça-feira (6), um seminário na Câmara dos Deputados para apresentar e discutir o relatório final sobre o assunto. Na ocasião, especialistas de áreas envolvidas com o tema, reunidos no auditório Nereu Ramos, foram ouvidos e deram contribuições à proposta. Para reforçar os benefícios da produção de alimentos saudáveis, chefs de cozinha e produtores rurais também ofereceram degustação de suas produções orgânicas.

A Comissão é presidida pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e a proposição é relatada pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Durante o processo, foram realizadas diversas audiências públicas temáticas pelo país, que ajudaram a compor a redação de um texto que será apresentado a esta comissão para votação dos deputados.

“A PNARA é, antes de mais nada, uma forma de resistir ao modelo de produção agrícola que predomina em nosso campo. Reduzir o uso de agrotóxicos é uma questão de sustentabilidade, direitos humanos e de justiça social”, explicou Marina Lacôrte, do Greenpeace. Nesse sentido, Tatto acredita que o sistema de produção agrícola vigente no Brasil fragiliza sua soberania e segurança alimentar. “O Brasil se tornou o maior importador de agrotóxicos do mundo desde 2016. Gastam-se cerca de R$ 2,3 bilhões por ano na importação de agrotóxicos. Isso mostra a dependência desse tipo de agricultura, a dependência dessas poucas empresas que monopolizam a produção de agrotóxicos, e que deixam cada vez menos para os agricultores”, diz.

Um dos maiores argumentos do agronegócio para o uso de agrotóxicos é a impossibilidade de alimentar toda a população sem eles. Segundo a FAO, a queda da fome que vinha sendo registrada nos últimos anos parou, e tem até sofrido um leve aumento desde 2016.“Nós seríamos a geração da America Latina sem fome. Com essa subida, talvez não sejamos essa geração da fome zero. Para isso, temos algumas explicações: os conflitos sócio-políticos, as mudanças climáticas, a deterioração da economia, mas também e, principalmente, o modelo de produção agrícola vigente”, comenta Gustavo Chianca, da FAO.

+ Leia Dossiê da Abrasco e ABA 

Já Ada Pontes, mestra em saúde coletiva pela Fiocruz, lembra dos impactos na saúde do uso de venenos, que comprovadamente podem causar abortos, cânceres, danos neurológicos e endócrinos: “Os agrotóxicos e o agronegócio representam um grave problema de saúde no Brasil. Hoje o modelo produtivo adotado é adoecedor e tem assassinado pessoas”, enfatiza a médica.Para ela, apontar os riscos dos agrotóxicos é um dever, assim como apresentar uma alternativa para uma produção mais saudável, que é a agroecologia.

Francisco Dal Chiavon, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), propõe a ampliação do debate da transição agroecológica. “Não podemos acreditar na falsa ideia de que a produção agroecológica é algo de fundo de quintal e que não existe mais. Temos uma experiência no Rio Grande do Sul que produz 500 mil sacas de arroz orgânico. Não existe isso de que a agroecologia é um atraso. O atraso é isso que leva a sociedade ao envenenamento e a autodestruição”, enfatiza.

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