O SUS na 'Agenda Brasil' – o que mudou?


Desde segunda-feira, 10 de agosto, quando a chamada ‘Agenda Brasil’ foi apresentada aos ministros da área econômica pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Abrasco coloca em debate as proposições feitas pelo documento – que sugere mudanças no funcionamento do SUS e da Previdência Social.

No dia 10, a ‘Agenda Brasil’ apresentava o seguinte texto:

(…) Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS.

Avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF. (…)

Já na noite do dia 14, sexta-feira, o texto foi alterado:

(…) Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS.

Regulamentar o ressarcimento pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS. (…)

Para o site da Abrasco, José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010) e membro histórico da Abrasco, opinou – “Avalio que a pronta resposta do Movimento Brasileiro da Reforma Sanitária e do próprio ministro Arthur Chioro foram importantes: recuaram da cobrança de procedimentos pelo SUS mas colocaram o ressarcimento pelos associados da saúde suplementar o que é uma aberração. Além disso mantiveram a questão da judicialização. Mesmo os que têm uma visão crítica desse processo (eu me alinho a essa posição) não creio que a solução passe por proibir um direito constitucional como está sendo proposto. Mas o que mais me chama atenção é que nenhuma dessas propostas terá qualquer impacto positivo na saúde do país”.

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