Extravagâncias – por Ligia Bahia


Jornal O Globo publicou nesta segunda-feira, 26 de setembro, artigo da professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco, intitulado ‘Extravagâncias’, onde a pesquisadora fala sobre a alta empregabilidade do perfil empresário-político ou empresário-indicado por políticos, na saúde e as consequências disso no Sistema Único de Saúde. Confira:

As biografias e os atos dos atuais indicados para o alto escalão do Ministério da Saúde são, por assim dizer, na falta de melhor expressão, invulgares. O ministro é engenheiro, empresário, deputado federal do Paraná, filho, irmão, esposo e pai de políticos. Em dezembro de 2015, como integrante da bancada do Partido Progressista, votou contra a continuidade do processo de denúncias referentes a Eduardo Cunha. E não ficou com as mãos abanando. Indicado para a Saúde pelo Partido Progressista, compôs uma equipe de declarados especialistas em negócios. O segundo cargo mais importante da área da Saúde, de um órgão que concentra 70% do total dos gastos federais (quase equivalente à dotação para o Ministério da Defesa), foi entregue a um administrador de empresas de Minas Gerais, com mais de 20 anos de autodeclarada experiência no desenvolvimento e criação de relações entre o público e o privado.

O nomeado para a função de coordenar as atividades de ciência, tecnologia e inovação também exibe credenciais de gestão de empresas privadas nos setores de agroindústria, imobiliário e entretenimento, bem como de administração pública de políticas de infraestrutura de Alagoas. O time ficou completo com a posse para a área de recursos humanos do SUS de outro engenheiro e administrador de empresas. Este último atuou no ramo de automotores, logística e atividades agrícolas e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Declarações do ministro, seguidas por desmentidos, sobre o exagerado tamanho do SUS e o uso excessivo de serviços de saúde pela população, especialmente pelas mulheres, tiveram efeito bumerangue. Exorbitante é querer diminuir as proporções das necessidades de atenção e do SUS, quando todas as pesquisas de opinião indicam a saúde como o principal problema para a população.

Em meio às polêmicas ruidosas, boatos sobre cai, não cai, a esquadra de especialistas em outras áreas pôs em marcha os trâmites para a comercialização de planos baratos. Convocaram um grupo de trabalho composto por órgãos governamentais e pela entidade que representa as operadoras e encomendaram um parecer sobre mudanças nas regras do ressarcimento ao SUS. As duas peças encaixadas redesenham o sistema de saúde, o SUS encolhe e empresta para os planos sua rede pública. Com a oficialização da dupla porta, o atendimento para clientes de planos baratos fica com cara de privado e corpo público. Se contar, ninguém acredita, porém, a desmedida, tornar o SUS um ativo a ser transferido para empresas privadas, foi anunciada como “solução única” para a saída da crise. Se não têm emprego, nem renda, comprem plano privado de saúde, para ao fim e ao cabo ficar no SUS, mas garantir e aumentar receitas das operadoras. O estilo Maria Antonieta chocou a galera, mas agradou a setores empresariais.

A alta empregabilidade do perfil empresário-político ou empresário-indicado por políticos, na saúde, é incomum. Mas, possivelmente, passará para a história apenas como excentricidade de um sistema político que instalou no centro da política social partidos políticos, nada ou pouco afeitos ao cumprimento das normas que transformam impostos em direitos de cidadania. Concordar com o SUS universal não é obrigatório, exceto para quem exerce cargos executivos e deve cumprir a Constituição. Debater o conteúdo, forma e grau da intervenção governamental nas atividades de saúde é uma tarefa permanente. Quando interesses empresariais e as decisões sobre as regras para uso dos recursos públicos são jogados dentro do mesmo saco, as polêmicas democráticas definham. A agenda de privatização da saúde é a expressão de um enclave econômico forte, sai das reuniões de fóruns patronais-governamentais no Planalto, para divulgação, por meio de consultorias e assessorias de comunicação. Contudo, não chega à planície. Não se veem manifestações nas ruas com faixas “Queremos planos privados de saúde”.

Do lado de fora das salas fechadas, nas eleições em cidades às voltas com problemas muito concretos para a obtenção de assistência de qualidade no SUS, que afetam pobres, remediados e ricos, não se promete plano privado barato. Os candidatos defendem programas invariavelmente voltados a melhorar e ampliar o SUS. Retrocesso, a perda dos insuficientes, mas essenciais, avanços de acesso à saúde não consta da dieta de quem precisa de voto. A solicitação de sacrifícios de reputação para aprovação de restrições adicionais de recursos para a Saúde e a Educação, o ajuste radical, previsto pela PEC 241, tem sido sutilmente rejeitada por parlamentares. A personificação do descrédito na saúde pública em uma autoridade governamental, completamente aderida aos empresários e caótica nas presunções sobre relação aos riscos e agravos e doenças, esquenta a chapa do sofrimento social. Um ministro da Saúde pública, porta-voz de planos privados, parece condensar em si o maior dos exageros. O SUS está de bom tamanho, cabe no Brasil do presente e precisa crescer no futuro. Desproporcional é a terceirização de um ministro para o setor privado.

 

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