Estão desmontando o Sistema de Segurança Alimentar

Na casa de Maria de Fátima, a comida se tornou escassa. Foto D. Peixoto / O Globo

O risco preto sobre a citação “Consea: órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições” na Lei federal número 11.346 e a frase, em azul, que diz: “Revogado pela Medida Provisória número 870 de 2019” não deixam dúvidas sobre o fim do órgão. Criado sob inspiração de Herbert de Souza, o Betinho, em 1994, quando Itamar Franco era presidente, e trazido à tona em 2006 pelo então presidente Lula, o Conselho teve um papel relevante para incluir os mais pobres e tirar milhões de pessoas da fome. Foi também referência internacional e serviu de exemplo para muitos países, sobretudo pela característica de sua composição: dois terços da sociedade civil, um terço do governo, e à sociedade civil cabia a presidência.

Como não podia deixar de ser, a extinção do Consea, proposta pela gestão Bolsonaro, mas que ainda precisa ser referendada pelo Congresso Nacional, causou indignação em muitos movimentos sociais. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) , que compõe o Conselho, foi a primeira a lançar nota em repúdio, seguida pela Ação da Cidadania, ONG criada pelo Betinho. A Organização pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas chamou a medida de “Anti-povo”.

A antropóloga e assessora da Fase, Maria Emilia Pacheco, foi a primeira mulher a presidir o Consea, em junho de 2017. Busquei saber sua opinião sobre a extinção do órgão e qual sua expectativa no sentido de reverter a medida. Maria Emilia falou sobre alguns bastidores das mesas de negociações do Conselho, criado quando o país vivia sua redemocratização, e está certa de que é preciso lutar por ele hoje, tentando convencer os parlamentares. Entre outras coisas, porque a sua extinção está “ferindo um direito que consta da Constituição Brasileira no artigo 6, que é o direito humano à alimentação”.

Mas, de verdade, Maria Emilia não parece muito otimista. E faz um alerta sobre algo ainda mais crucial: há, segundo ela, “um desmonte muito profundo” da política de segurança alimentar e nutricional, o que é muito preocupante.

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