Carta de Curitiba sobre Promoção da Saúde e Equidade


A Carta de Curitiba incorpora um espírito de comprometimento local e global com a democracia, equidade e justiça. Promove os direitos sociais e “saúde para todos” em um mundo inclusivo e sustentável. Esta Carta representa a voz de pesquisadores, profissionais de saúde, membros de movimentos sociais e formuladores de políticas, que participaram da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da União Internacional de Promoção da Saúde e da Educação (UIPES), realizada em Curitiba, em maio de 2016. A Carta de Curitiba traz as recomendações dos participantes da conferência, e enfatiza como o fortalecimento da promoção da saúde e maior equidade podem melhorar a vida das pessoas, independente de onde vivam, trabalhem, brinquem e aprendam.

Queremos lembrar que equidade é reconhecidamente um pré-requisito para a saúde e um objetivo essencial da promoção da saúde há pelo menos três décadas. Como o processo para criação dos indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável já está concluído, devemos reconhecer que alcançar equidade em saúde não é uma meta isolada. Equidade é a meta; a continuidade da iniquidade em gênero, raça e etnia é um sinal de falha do sistema.

Os participantes da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES reconhecem seu papel e o da sociedade internacional na busca de uma agenda comum e de vínculos de solidariedade, que defenda coletivamente a priorização da democracia e dos Direitos Humanos como condições essenciais para promoção da saúde e equidade.

Todos atores envolvidos nas arenas local, nacional e internacional, devem tentar trabalhar juntos para produzir direções comuns, que levem em consideração seus respectivos papeis.

Conclamamos as organizações internacionais a reconhecer que:

1. Austeridade causa iniquidade: Saúde é um direito humano, e não deve ser tratada como mercadoria.

2. Um sistema social e econômico que acelera a acumulação de capital e resulta em concentração extrema de riqueza, é inconsistente com o alcance de metas de equidade.

3. Muitas pessoas vivem em ambiente hostil e ameaçador, e é necessário agir para eliminar práticas trabalhistas de empresas que prejudicam a saúde, causam dano ao meio ambiente, e comprometem a coesão social.

4. Elas têm um papel de apoiar os países a implementar e exigir cobrança de imposto de renda progressivo, para abordar a equidade em saúde e fortalecer o papel do Estado na promoção de políticas sociais.

Pedimos aos governos, em todos os níveis, que:

5. Implementem políticas que promovam equidade de gênero e raça/etnia como objetivo principal e medida de avaliação.

6. Reconheçam que a participação de cidadãos em decisões de saúde é um direito, e não uma concessão.

7. Utilizem estratégias inovadoras que fortaleçam e protejam o direito universal à saúde e ao bem-estar da população mundial em todos os momentos, e especialmente durante quaisquer crises financeiras.

8. Expandam a compreensão das ameaças que afetam populações vulneráveis e marginalizadas.

9. Demonstrem um uso melhor e mais transparente da política e do poder.

Reconhecemos que o setor saúde deve:

10. Estar pronto para aprender, e não simplesmente ensinar aos outros setores.

11. Elaborar políticas de promoção da saúde efetivas, e investir mais na capacidade dos sistemas de promoção da saúde de modo a implementá-los.

12. Estimular outros setores a reconhecer o impacto de suas políticas sobre a saúde humana e o bem-estar, que afeta principalmente as populações
vulneráveis.

Defendemos que cidadãos sejam convidados a:

13. Participar de uma reflexão crítica sobre seu papel como participantes ativos no exercício da cidadania.

14. Exercer seu grande potencial transformador para mobilizar e pressionar as autoridades locais para incluir equidade em saúde em sua agenda.

Estimulamos os profissionais da saúde e pesquisadores a:

15. Adotar novos processos para alcançar participação social efetiva, inclusão, ação intersetorial, e abordagens interdisciplinares.

16. Reconhecer que a prática da promoção da saúde é influenciada direta e indiretamente por políticas e ideologias.

17. Utilizar evidências como instrumento para mudança social positiva.

Precisamos de ciência com compaixão, e com abordagem intercultural para:

18. Desempenhar um papel fundamental, através do uso de múltiplas intervenções, na geração de um meio ambiente possível, e de condições que garantam apropriação dos métodos e ativação das pessoas com quem trabalham.

Ainda defendemos que TODOS – parceiros internacionais, governos, setor saúde, profissionais da saúde, pesquisadores e cidadãos – devem reconhecer:

19. Sua influência na mudança e na eliminação de todas as formas de discriminação e exclusão.

20. O potencial e a capacidade da promoção da saúde durante toda a vida.

21. Que os objetivos da Promoção da Saúde só serão plenamente atingidas através da incorporação dos quatro princípios básicos: equidade, Direitos Humanos, paz e participação.

Clique e baixe o documento em PDF

Acesse os anais da 22ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde 

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