Aberta a tomada pública de subsídios para rotulagem nutricional de alimentos

Após longa e intensa mobilização da sociedade civil e de profissionais das áreas de Nutrição, Saúde Pública e Regulação, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no final de maio o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para rotulagem nutricional de alimentos e, conjuntamente, a abertura da Tomada Pública de Subsídios para o tema. É o momento de a sociedade expressar suas contribuições e, em especial a comunidade da Saúde Coletiva, fazer valer o direito à saúde no que tange à informação e orientação sobre alimentos e seus impactos na saúde individual e pública. Contribuições podem ser dadas até 09 de julho.

O debate sobre a revisão da rotulagem já ocorre desde 2014, dada a limitação do atual modelo e o uso abusivo de mensagens publicitárias disfarçadas de orientações. No entanto, o tema ganhou novo fôlego no ano passado, quando o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e especialistas em design da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) construíram a proposta de advertência frontal. Inspirada em modelos e em debates internacionais, a proposta visa informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, com efeitos diretos nas doenças crônicas não transmissíveis, além de facilitar a comparação entre alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria. O modelo de advertência frontal foi abraçado pela Abrasco, pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e por outras entidades e associações da área da nutrição, direito à saúde e consumo consciente.

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Desde fevereiro deste ano, foram inúmeras mobilizações para a Anvisa abrir o debate à sociedade. Com a aprovação da AIR e a compreensão oficial da Agência de que são necessárias mudanças nos rótulos, com defesa da rotulagem frontal de advertência pelo atual presidente da Agência, o passo seguinte foi a constituição da Tomada Pública de Subsídios, instrumento voltado à percepção de como os diversos segmentos profissionais e sociais veem o tema e quais são suas sugestões de melhoria. Em confirmando a decisão pela revisão, a minuta do instrumento regulatório voltará ao debate social por meio de Consulta Pública.

Para Inês Rugani, professora do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (INU/Uerj) e integrante do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (GTANSC/Abrasco), a participação da comunidade da Saúde Coletiva é central. “A etapa da Tomada Pública de Subsídios é muito importante, pois traz um componente da Agenda Regulatória que a gente tanto defende, que converge com o Guia Alimentar da População Brasileira, documento que traz uma abordagem arrojada e tem sido um orientador de políticas públicas. Ter o marco legal sobre o tema da rotulagem como proposto pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável é uma maneira efetiva de oferecer à população informação segura, correta e adequada, um direito autônomo e complementar ao direito à alimentação adequada e saudável e ao direito à saúde. É fundamental que a comunidade da Saúde Coletiva apoie essa iniciativa e encampe a luta pela inclusão da rotulagem frontal de advertência”.

Como participar: Toda a população pode e deve participar da Tomada de Subsídios sobre a rotulagem nutricional. Para isso, basta preencher o questionário. Ele está separado em quatro seções, destacadas partes para contribuições de especialistas e do conjunto da sociedade. O ideal é ter lido a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Para facilitar a participação, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável montou uma página especial com orientações consolidadas por especialistas. Informe-se, leia os documentos e participe. As contribuições devem ser preenchidas na plataforma até 09 de julho.

Asssista aos vídeos da Aliança que mostram na prática as vantagens da advertência frontal nas embalagens dos alimentos:

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