Aberta consulta pública para Agenda Regulatória da Anvisa


Está aberta a consulta pública para a definição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os interessados têm até 10 de dezembro para manifestar suas opiniões e anseios por meio de formulário eletrônico. Acesse aqui.

A Agenda Regulatória é o instrumento por meio do qual a Anvisa define e expressa o conjunto de temas prioritários a serem discutidos e regulamentados. Conforme escrito no edital de chamamento, publicado no Diário Oficial da União em 5 de novembro, por meio dela, é possível ampliar a previsibilidade e a transparência do processo regulatório, além de captar a percepção da sociedade em relação aos assuntos de maior relevância e interesse no campo de atuação da Agência. A presente consulta visa traçar o mapa de ações do órgão para o biênio de 2015 – 2016.

O documento orientador está dividido em 15 macrotemas, como medicamentos, saneantes, tabaco, entre outros e, internamente, aprofundados em 54 temas e 102 subtemas. Na fase inicial, os interessados poderão opinar e comentar a respeito da proposta preliminar, bem como sugerir temas ainda não contemplados. Cada pessoa poderá submeter apenas um formulário, sem possibilidade de revisão posterior. Já na segunda fase, os temas considerados válidos e dentro do escopo de atuação da Agência serão submetidos à avaliação de prioridade, por meio de nova consulta aos interessados. A definição final cabe à Diretoria Colegiada da Anvisa.

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