José Antonio Sestelo: “o desafio é conseguir produzir dados confiáveis sobre os agentes econômicos”

Do acúmulo de riqueza tradicional, vinculado à produção de bens e serviços, para um complexo cenário que envolve a especulação de capitais, acumulação de fundos internacionais e investimentos em diferentes setores de economia. A financeirização ou dominância financeira do capitalismo é a nova forma como este se organiza, uma lógica sistêmica que se estende sobre diferentes elementos da vida econômica e social, mesmo aqueles inicialmente não vinculados ao setor financeiro. A financeirização se realiza de forma diferente a depender dos setores, países e economias, e ocorre com um impulso sem precedentes no setor saúde brasileiro.

Para José Antônio Sestelo, pesquisador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde, ligado ao Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPDES-IESC/UFRJ) e vice-presidente da Abrasco,  há um descompasso entre a amplitude dos efeitos atuais da dominância financeira sobre a saúde e a escassa produção acadêmica sobre o fenômeno: “Parece que a dinâmica e a fluidez do capital no século XXI ultrapassou nosso horizonte teórico consolidado, ao mesmo tempo em que as estruturas sociais de regulação da ação socialmente regressiva do capital tornaram-se rapidamente obsoletas e deixaram de alcançar o núcleo político do seu mecanismo de apropriação privada dos recursos públicos”, disse ele em entrevista ao Observatório de Análise Política em Saúde, ligado ao Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (OAPS-ISC/UFBA). Confira abaixo a entrevista de Sestelo na íntegra e acesse o boletim da OAPS com a análise completa, com links para documentos e artigos.

Observatório de Análise Política em Saúde: O processo de financeirização da saúde no Brasil acompanha ou difere do desenvolvimento desse processo em outros países?
José Antônio Sestelo: Há especificidades evidentes. A principal delas é o fato de que a financeirização no Brasil é amplamente lastreada na dívida pública e no orçamento do Estado. Nos países centrais em geral, embora haja também um alto nível de comprometimento do orçamento público, principalmente depois de 2007/2008, o processo de financeirização se espalhou principalmente pelo mecanismo do endividamento privado.

Em qualquer situação, o mecanismo denominado de securitização é uma chave explicativa essencial para o desenvolvimento do processo. Nesse mecanismo dívidas são transformadas em ativos financeiros negociáveis e passam a circular em mercados globais não controlados por governos nacionais.

O interesse do Banco Mundial pelo setor saúde ficou mais evidente nos anos 1980, mas após os anos 2000 assumiu um caráter mais elaborado e se naturalizou de tal maneira que a antiga antinomia entre políticas sociais e neoliberalismo foi superada e os formuladores dos projetos de escopo mais abrangentes são instruídos pela lógica financeira do BM, como no caso atual da proposta de Cobertura Universal em Saúde – CUS amplamente disseminada e promovida inclusive por representantes de partidos reformistas de esquerda.

OAPS: A financeirização é uma nova configuração da privatização na saúde no Brasil? Qual a relação desses dois fenômenos?
JAS: É preciso ter cuidado para não simplificar as coisas de modo a tratar os dois fenômenos como se fossem sinônimos. Por exemplo, no caso do esquema privativo de intermediação da assistência comercializado na forma de planos de saúde, embora o senso comum veicule a ideia de que se trata de algo relacionado exclusivamente com a esfera privada, de fato não é bem assim. O esquema é privativo, mas seria insustentável sem os mecanismos de renúncia fiscal e sem o apoio da rede pública para as lacunas da cobertura.

A situação das Organizações Sociais (OS) também, normalmente apresentadas como empresas não lucrativas e comprometidas com o interesse público em saúde, caminha para uma situação na qual o gestor público meramente será a pessoa que assina o cheque em branco para o repasse de recursos administrados de forma discricionária por essas empresas de forma a favorecer os interesses de grupos econômicos privados. Esses grupos, de início, tinham um escopo regionalizado, mas agora tendem a representar interesses muito mais abrangentes, controlados por fundos de investimento globais.

Então privatizar tudo pode não ser conveniente para quem deseja auferir lucro sobre as atividades assistenciais, creio que precisamos olhar, isso sim, para os padrões de articulação público/privada e compreender sua tendência regressiva ou progressiva no que se refere à distribuição dos recursos disponíveis porque assistência à saúde, em sociedades industrializadas é, no fundo, uma forma de salário indireto.

OAPS: Quais os desafios da produção de conhecimento sobre a financeirização na saúde?
JAS: Há desafios teóricos a superar e muita pesquisa empírica a realizar. Penso que é preciso reconhecer o fato de que a dinâmica de acumulação de capital não pode ser descrita por meio de fotografias, mas sim de sequências de imagens em movimento. É da natureza do capital procurar nichos e novos espaços de acumulação. Em uma perspectiva histórica, há mesmo um progressivo descolamento da sua base originária de acumulação pelo processo industrial de fabricação de mercadorias com recursos naturais e trabalho humano assalariado. Há uma enorme criatividade no desenvolvimento de mecanismos complexos de acumulação não mapeáveis pela lógica meramente focada na produção direta de mercadorias e serviços.

No caso da assistência à saúde, os processos de produção de serviços sempre tiveram um caráter artesanal e, de certa forma, estiveram preservados como atividades de relevância pública. Hoje, na prática, essa fronteira, que é a fronteira que preserva a própria base biológica de reprodução da vida em sociedade, está sendo superada. Ou seja, o capital se aproxima da linha intransponível na sua relação contraditória com o trabalho e reafirma sua natureza espoliadora.

O desafio empírico é conseguir produzir dados confiáveis sobre os agentes econômicos, que são também agentes políticos de primeira linha no sistema de saúde de hoje, para que se possa formular a crítica e instruir a ação política consequente como é da tradição histórica do campo da Saúde Coletiva. Se nós, do campo interdisciplinar da Saúde Coletiva, não formos capazes de fazer isso, quem será?

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