Diário do hospício em 2019 – por Lígia Bahia

Dois problemas concretos afetam a saúde. O primeiro é sermos, no futuro, um país com elevada proporção de idosos pobres e doentes. O segundo ocorre no presente: a falta de recursos para o SUS impede o acesso adequado a inovações tecnológicas que curam e salvam, inclusive crianças e jovens. Garantir direitos à saúde é difícil, mas fica inalcançável se houver importação indevida de abacaxis da área criminal para o SUS e abandono do uso de evidências científicas para a formulação de políticas.

O ministro da Saúde denunciou a atuação de milícias em hospitais do Rio de Janeiro e o uso por traficantes de aviões alocados para assistência médica aos indígenas e aprovou uma nova (na verdade, medieval) política de saúde mental. Práticas ilícitas e punitivas de unidades de saúde foram registradas ao longo da história. Hospitais coloniais estiveram interligados a redes de contrabando, e os hospícios e eletrochoques se eternizaram como símbolos de péssimo atendimento. Mas a versão moderna dos crimes que têm como base operacional estabelecimentos de saúde e atendimentos que mutilam e matam é pior do que a original.

Segundo autoridades governamentais, parte das instituições de saúde está fora de controle da ordem jurídica. O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência revelou ameaças à equipe do Ministério da Saúde e afirmou não as temer: “Quem vai ter peito de peitar a Presidência da República?” A solicitação de informações sobre os contratos para transporte aéreo de pacientes pelo deputado Eduardo Bolsonaro induziu a semelhante entendimento sobre a continuidade de atividades delituosas.

Uma norma para tratar sofrimentos mentais — publicada em 2019, baseada no preconceito e no isolamento — recusa a mobilização de estratégias de redução de danos e restringe a integração social, tornando-se um libelo anticientífico. A revelação sobre a atuação de milícias na saúde surpreendeu até quem achava que já tinha visto de tudo na gestão de unidades públicas. Filas, falta de médicos e medicamentos, ocorrência de negligências e erros médicos constituem dramas mais que suficientes para ocupar a pauta de um mandato de quatro anos.

Suspense policial em hospitais e o gênero terror do cemitério dos vivos (subtítulo do “Diário do hospício”, de Lima Barreto) estavam fora de cartaz há mais de um século. Quem já havia se acostumado a considerar a saúde como área de melhorias contínuas e incrementais ficou atordoado com a volta do estilo bandido e mocinho. Como voltar a discernir o lado do bem, se há equivalência entre indiciados e detratores?

O ministro Mandetta, filiado ao DEM, na primeira visita surpresa que fez ao Hospital de Bonsucesso estava acompanhado por dois parlamentares de seu partido, um deputado federal acusado de comprar votos e um senador cujo patrimônio teria aumentado exponencialmente após ingresso na carreira política. A diretora do hospital indicada por um deputado suplente do MDB, que nomeou mais de 40 pessoas da órbita de influência do padrinho, foi demitida. Nessa ocasião, o ministro da Saúde declarou que militares iriam ocupar cargos nos hospitais, na presença de dois políticos tradicionais, um deputado do PSD, reeleito e processado por envolvimento nas trapaças do Rei Arthur, e outro do PP, que não obteve votos para um novo mandato.

Veemência nos pronunciamentos sobre violações legais não é garantia de bons resultados para a saúde. O ministro escalado para desmontar, em nome do presidente, o esquema parlamentar-paramilitar foi demitido. Nos últimos dez anos, o Hospital de Bonsucesso perdeu mais de 50 leitos, e o da UFRJ, localizado na mesma região, e que chegou a ter mais de 500 leitos, suspendeu internações até 25 de fevereiro deste ano. Jogar todas as mazelas do país na caixa genérica da corrupção e tratar problemas de saúde com medidas repressivas são elementos de um projeto delirante e perverso. Durante a campanha eleitoral, falou-se em carreira de Estado para médicos e expansão das equipes da atenção básica. Essas ideias não saíram do papel. A atenção básica segue precária e a especializada também. O número de unidades e equipes dos centros de atenção psicossocial diminuiu. Polícia e Forças Armadas não substituem o SUS.

* Lígia Bahia é professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ) e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (CPPG/Abrasco) – Texto publicado originalmente no jornal O Globo em 23/02/2019 – clique e acesse

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