“Pelo Respeito ao Estado Democrático de Direito”: Abrasco endossa manifesto

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva vem a público endossar a nota “Pelo Respeito ao Estado Democrático de Direito”, assinada por diversas entidades: é imprescindível que as organizações  da sociedade civil formem uma  frente de luta para defender a democracia, a liberdade, o Estado Democrático de Direito e todos os direitos humanos para toda a população brasileira.  Leia, abaixo, na íntegra:

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.

Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o
Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

Ação da Cidadania do Maranhão

Ação da Cidadania São Paulo

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

Adolescentes – ANCED

Adolescentes do Amazonas

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Articulação Comboniana de Direitos Humanos

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH

Artigo 19

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG

Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola,

Associação das Costureiras do Dirceu II – PI

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR

Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS

Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ

Associação de saúde da Periferia – ASP

Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí

Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP

Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE

Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil

Associação Juízes para a Democracia

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC

Associação Paulista de Saúde Pública

Cáritas Brasileira

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB

CDES Direitos Humanos

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil

Centro Burnier Fé e Justiça – MT

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD

Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”

Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA

Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC

Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN

Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP

Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA

Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul

Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA

Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA/Ananindeua/PA

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB

Círculo Operário Leopoldense – COL

Coalizão Negra por Direitos

Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI

Coletivo Desencuca – GO

Coletivo Feminino Plural

Coletivo Feminista GSEX

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí

Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS

Conectas Direitos Humanos

Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB

Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

Criola

Desenvolvimento – FBOMS

doméstica “e agora José”

Educafro

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

FIAN Brasil

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Fórum DCA/AM

Fórum DCA/BA

Fórum DCA/MA

Fórum DCA/PA

Fórum DCA/PB

Fórum DCA/PE

Fórum DCA/PI

Fórum DCA/RR

Fórum DCA/SP

Fórum DCA/TO

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí –

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins –

Fórum de Direitos Humanos do Piauí

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT

Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de

Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC

Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT Brasil

Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA

Fórum Permanente de Cultura – GO

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais

Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP

Frente Inter-Religiosa do ABC

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Geledés

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo Gayvota

Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI

Grupo LGBT GEE – GO

Grupo pela Livre Expressão Sexual

Habitacionais – MDDF/Santo André-SP

IDHESCA

Ilê Omolu Oxum

Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André

Instituto Braços – SE

Instituto Brasil Central – IBRACE

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Dakini

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais –

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé

Instituto IDHES

Instituto Mira-Serra

Instituto Samara Sena – ISENA

Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB

Instituto Soma Brasil – PB

Instituto Travessias

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

Instituto Vladimir Herzog

IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira

Itaim Paulista/SP

Janeiro – CEDECA/RJ

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Manuel Munoz

Meu voto será Feminista

Minas Gerais – FEVCAMG

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional da População de Rua – MA

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC

ONG Sã Consciência

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ

Plataforma DHESCA Brasil

Plataforma MROSC

Plataforma Mrosc – Bahia

Proame Cedeca Bertholdo Weber

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Programa Socieducativo para homens autores de violência

Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP

Quilombolas – CONAQ

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Rede de Mulheres Negras da Amazônia

Rede de Mulheres Negras de Alagoas

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO

Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Jirau de Agroecologia

Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP

Serviço de Paz – SERPAZ

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos

Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP

UNEAfro

União Brasileira de Mulheres – UBM

União de Mulheres de São Paulo

União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA

União por Moradia Popular – MA

Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP

 

 

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