Nota pública da ABRASCO sobre Tratamento da Influenza A


A ABRASCO vem atentamente acompanhando as condutas adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) no curso do processo epidêmico de influenza. Como tecnicamente recomendado o comportamento do sistema de saúde, em situações de epidemias ou pandemias causadas por novos agentes etiológicos, deve se modificar diante da evolução clínica e epidemiológica que a doença adquire em cada momento. As mudanças vão se fazendo de acordo com as análises técnicas realizadas a partir dos dados gerados no curso do evento e nas publicações científicas produzidas em periódicos nacionais e internacionais. É assim no Brasil e é assim em todo o mundo em que impera um procedimento regrado pelos avanços na área da saúde, coordenado desde Genebra pela Organização Mundial da Saúde.

Entre as novidades que acompanham o momento atual destacamos, em particular, o que se pode considerar uma democratização do acesso à informação, antes monopólio da autoridade sanitária em cada país e da OMS, no contexto global. Este movimento, que atende pelas designações de “infodemiology” e “infoveillance”, passou a incluir novas bases de dados de circulação livre (como ProMED e Google) e a construir um Mapa Global de Alerta em Doenças (HealthMap).

Esses novos instrumentos permitem aos meios de comunicação uma mais segura incursão pelos meandros das ações de saúde que vão sendo implementadas pelos governos em todo o mundo. Não causa, portanto, espanto verificar que se transformaram em manchetes retumbantes algumas das ocorrências recentes que acompanham a epidemia de influenza A (H1N1) no Brasil. Em particular, a propalada mudança na política do Ministério da Saúde quanto ao tratamento medicamentoso. O medicamento (oseltamivir) em uso contra o vírus da Influenza A H1N1, até o presente momento, vem sendo adquirido com recursos públicos e distribuído para estados e municípios, para ser utilizado de acordo com indicação do médico assistente que, seguindo as orientações do MS garante, a cada caso, que seja administrado quando de fato se faça necessário.

Essa iniciativa do Ministério da Saúde visa garantir medicamento  para todos os brasileiros que venham a ser acometidos pela doença e evitar que  seu uso indevido e em larga escala seja responsável pelo desenvolvimento de resistência do H1N1 a este fármaco, como já vem sendo descrito em trabalhos científicos para os vírus da gripe sazonal e também para a própria Influenza A H1N1. A rede de serviços de saúde do país – pública (SUS), privada e conveniada – vem envidando todos os esforços para atender  e tratar os casos em acordo com o conhecimento científico vigente.

Nas sociedades capitalistas tem sido considerado um direito das indústrias farmacêuticas disponibilizarem seus produtos no mercado. De acordo com notícias veiculadas na imprensa o oseltamivir poderá ser disponibilizado nas farmácias brasileiras em 2010.  Nesse sentido, a ABRASCO tem absoluta confiança e certeza que se o Ministério da Saúde eventualmente vier a tomar esta decisão, ele o fará junto com Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) adotando todas as providências no sentido de elaborar e implantar marco regulatório para que este medicamento só venha a ser adquirido pela população, mediante receita médica em acordo com indicações técnicas normatizadas em estrita concordância com conhecimentos emanados da literatura científica e das orientações da Organização Mundial de Saúde.

A ABRASCO participou do encontro de especialistas, convocado pelo Ministro da Saúde, em 03 de agosto último, que reviu e ratificou as estratégias adotadas, e entende que para elaborar recomendações, em caráter nacional, para atender a população, não deve haver espaço para especulações inoportunas.

Por tudo isso a ABRASCO considera o protocolo clínico do Ministério da Saúde, do ponto de vista técnico está absolutamente correto, e que o mesmo vem sendo adequado para enfrentar cada momento da Emergência de Saúde Pública de Relevância Internacional a que e humanidade está submetida nesse momento.

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