Abrasco subscreve nota de entidades sobre liberação de recursos para CNPq

A Abrasco subscreve a nota publicada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) nesta quinta-feira (19). A carta é endereçada ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, solicitando a liberação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que deveriam ser destinados ao fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

As entidades apontam que os recursos para investimento do CNPq, que na Lei Orçamentária Anual foram de R$ 79,3 milhões, não aparecem no Plano Anual de Investimentos 2020 para Recursos Não Reembolsáveis, apresentado pelo MCTIC para discussão e aprovação na próxima reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Além disso, a carta observa que a ausência dos recursos na proposta do MCTIC é surpreendente, uma vez que se trata de compromissos já assumidos pelo CNPq. O documento será apresentado pelos representantes da comunidade científica na próxima reunião Conselho Diretor (CD) do FNDCT, que acontece no dia 25 de março, e também a outras entidades científicas do País.

Veja o documento na íntegra:

Carta ao Exmo. Sr. Ministro da CTIC, Marcos Pontes, e ao CD do FNDCT
FOMENTO DO CNPq É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

As entidades que subscrevem este documento manifestam sua preocupação com o Plano Anual de Investimentos 2020 para Recursos Não Reembolsáveis, apresentado pelo MCTIC para discussão e aprovação na próxima reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Surpreendentemente, os recursos para investimento do CNPq, que na Lei Orçamentária Anual foram orçados em R$ 79.300.000,00, montante já bastante inferior à demanda projetada para 2020, estão zerados, conforme consta da tabela à página 18 do documento. Note-se que estes valores se referem a compromissos já assumidos pelo CNPq em relação ao Edital Universal (2018), aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), ao PROANTAR, ao Programa Pesquisa Ecológica de Longa Duração, ao Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas e recursos para Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação (ARC).

Isso implica que iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas. Entre elas, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento.

Interrompe-se o PROANTAR, sustentáculo da presença do Brasil na Antártica, e impossibilita-se o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018, bem como a realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões). Esses Editais são especialmente importantes para jovens pesquisadores e, consequentemente, para o futuro da pesquisa no Brasil, em particular em um momento em que aumenta a ida de jovens pesquisadores para o exterior.

Nesta época de crises econômica, social e sanitária é fundamental estabelecer prioridades que garantam o bem-estar da população e um futuro sustentável para o país. Eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores.

Ressaltamos também a importância de uma ação unificada entre a comunidade científica, os setores empresariais e os órgãos governamentais, em especial o MCTIC, para que os recursos do FNDCT de 2020, que estão quase todos na Reserva de Contingência, sejam liberados para uso em P&D no enfrentamento da pandemia do coronavírus, neste momento dramático para o País e no qual a CT&I é um instrumento essencial para sua superação. Lembramos que a ação integrada destes setores garantiu recentemente, no Congresso Nacional, a não extinção do próprio FNDCT.

Apelamos ao Conselho Diretor do FNDCT para que reveja as prioridades do Plano Anual de Investimentos 2020, garantindo em particular os compromissos já assumidos pelo CNPq para importantes programas de pesquisa da ciência brasileira. O investimento em ciência, tecnologia e inovação é, sem dúvida, a melhor estratégia para o Desenvolvimento Sustentável e para a Defesa do País, no sentido mais amplo do termo.

Luiz Davidovich Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Ildeu de Castro Moreira Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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