Visita técnica da Abrasco municia Recomendação do Ministério Público Federal em Goiás


A partir da visita técnica solicitada à Abrasco e órgãos de referência do Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal do Estado do Goiás (MPF-GO) encaminhou recomendação à prefeitura de Rio Verde com as indicações necessárias para acompanhamento e solução dos problemas sanitários e ambientais vividos pelo município.

No início de maio, a Escola Rural São José do Pontal, localizada no assentamento Pontal dos Buritis, foi atingida pelo pesticida Engeo Pleno numa pulverização aérea, afetando de imediato a saúde de mais de 40 crianças e professores, além de contaminar o lençol freático da região.

Entre os dias 24 e 25 de junho, os professores Wanderlei Pignati, Lia Giraldo e a pesquisadora Karen Friedrich estiveram presentes na cidade para visitar a escola atingida e realizar uma série de reuniões com as secretarias municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente e os advogados dos professores e alunos atingidos.

Os encontros foram coordenados pelo MPF-GO e contou também com a participação de professores e pesquisadores da UFG, IFE-GO, IEE-GO, UniVerde e INCA, além de dirigentes da CUT e CPT locais e representantes da Assembleia Legislativa goiana.

Presente à visita, Karen Friedrich relatou o cenário encontrado. “Após quase dois meses do acidente, ainda ouvimos muitos relatos de náuseas, vômitos, dores de cabeça e indisposição”. A pesquisadora acredita que a persistência dos sintomas deve-se a sucessivas recontaminações causadas pela possível presença dos pesticidas no ambiente. Estudos experimentais sobre os ingredientes ativos presentes na composição do Engeo Pleno apontam potencial neurotóxico, hepatóxico, dentre outros, que podem se manifestar no organismo ao longo dos anos. “A população está assustada e busca apoio junto aos pesquisadores locais. No entanto, ainda se faz necessária uma mobilização mais efetiva dos órgãos do Estado para tratar do caso”, diz Karen.

A partir dos debates e do levantamento de ações de curto e médio prazo elencadas pelos sanitaristas da Abrasco, o MPF-GO redigiu o TERMO DE RECOMENDAÇÃO à prefeitura indicando a realização de um diagnóstico técnico-sanitário-ambiental completo, que monitore tanto a unidade atingida quanto às demais nove escolas rurais, além dos córregos e do sistema de abastecimento da cidade. O documento solicita também a criação de um prontuário para monitoramento e tratamento da saúde dos atingidos pela pulverização, a ser efetivado pela unidade de saúde pública local vinculada ao SUS e ao programa Saúde da Família.

Já a empresa de pulverização aérea Aerotex receberá o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a responsabiliza pelos custos do diagnóstico técnico-sanitário-ambiental, a ser feito por uma instituição local, pública e idônea indicada pelo MPF-GO, além da imediata descontaminação e pintura da escola, bem como o acompanhamento subsidiário do tratamento dos atingidos, arcando com os custos de exames médico-laboratoriais e demais atendimentos que não estiverem disponíveis na rede pública local.

Na segunda-feira dia 15 de julho, o MPF-GO fará uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde para acompanhar a execução da recomendação, sob pena de eventual ajuizamento de ação civil pública para a garantia da saúde dos atingidos, bem como do meio ambiente afetados em caso de descumprimento.

Para o procurador Wilson Rocha Assis, responsável pela Procuradoria da República no município, a visita técnica da Abrasco foi necessária para apresentar de forma completa e adequada os problemas causados pelo uso indiscriminados de pesticidas e herbicidas no campo brasileiro. “A troca de ideias, conhecimento e informações com os pesquisadores membros da Abrasco proporcionou uma guinada radical na compreensão de como a questão dos agrotóxicos exige preparação do Poder Público. Ele deve assumir a responsabilidade dos tratamentos de saúde dos atingidos e estar preparado para enfrentar as consequências desse modelo de agricultura intensiva adotada pelo setor produtivo, tanto no estado do Goiás como no Brasil”.

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