Rede Brasileira de Justiça Ambiental divulga Carta Pública


Questões relacionadas ao meio ambiente não podem, nem devem estar desarticuladas e analisadas fora dos contextos econômicos, sociais e políticos. Nesta perspectiva, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) lançou no último dia 05, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma Carta Pública na qual faz um balanço das injustiças ambientais nos primeiros cinco meses do segundo mandato do governo Dilma Roussef.

No documento, a organização avalia como consequências do projeto desenvolvimentista concentrador de riqueza, de terras e de recursos hídricos uma série casos de desrespeito à natureza e às populações que dependem dela intrinsecamente . As construções das usinas hidroelétricas de Belo Monte e do complexo de Tapajós, o avanço de empresas poluidoras como a siderúrgica TKCSA, no Rio de Janeiro (RJ), e a instalação do polo minero-siderúrgico no bairro popular Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA) são exemplos apontados no documento da sanha desenfreada por recursos por parte da iniciativa privada e pública e da falta de diálogo com que o governo vem tratando posicionamentos científicos e as reivindicações populares e dos movimentos sociais.

“Capturado pelos interesses das grandes corporações, o Estado flexibiliza legislações relativas ao padrão locacional, técnico e ambiental do uso dos territórios, como é o caso do Código Florestal, do marco regulatório de Mineração e do licenciamento ambiental, abrindo-se também a investidas sobre conquistas históricas da Constituição de 1988 relacionadas à garantia de direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, como aquelas relativas à demarcação de Terras Indígenas, ao reconhecimento e titulação de Territórios Quilombolas, ao estabelecimento de RESEX e de Projetos de Assentamentos Extrativistas”, define a Carta Pública, que ainda critica os posicionamentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), visto como o motor empresarial responsável pela flexibilização dos procedimentos de licenciamento ambiental, pressão política e sucateamento nos órgãos ambientais e agrários, tais como o IBAMA, o ICMBio, o Incra e a Funai.

Ao longo do texto, A RBJA articula diversas pautas específicas, como a dos professores em greve no Estado do Paraná e a dos ativistas LGBT, mostrando que todas as bandeiras sociais estão diretamente relacionadas e conclama à sociedade civil organizada e aos movimentos sociais que busquem a constituição de uma ampla rede articulada e mobilizada em defesa da Vida. Acesse aqui o documento em PDF.

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