‘Não dá para tratar a água como direito em vez de mercadoria?’ pergunta Leo Heller

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Quanto custa realizar ações financeiras sustentáveis em sistemas de água e saneamento levando em conta o contexto das populações mais vulneráveis? Esse foi o tema da sessão “Água como direito humano: implementação de ferramentas e estratégias institucionais e de financiamento sustentável”, realizada nesta terça-feira, 20 de março, durante o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília.

No painel, foi destacado que, apesar do acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico ter sido declarado, em 2010, como direito fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda existem desafios locais e globais para que esse acesso seja universalizado. O relator especial da ONU sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento básico, Léo Heller, que moderou a sessão, defendeu que o “custo” para garantir os direitos humanos passa pela mudança de comportamento e de visão. Além disso, destacou que a população de baixa renda não deve ter acesso negado à água devido a sua incapacidade de pagar por ela.

A falta de um acordo internacional que determine a água como direito humano fundamental, com peso para forçar os governos a formular políticas para garantir o acesso de todos à água de qualidade, especialmente as pessoas mais pobres, não é justificativa para que deixem de trabalhar nesse sentido. “A resolução da ONU que reconhece a água como direito humano fundamental, interpreta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o 25, que fala do padrão mínimo de vida, e que tem um desdobramento no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Como a maior parte dos países assinaram, aderiram, isso torna vinculante o direito à água e ao saneamento. É claro que muitas fontes podem financiar, mas o país tem de reconhecer esse direito, independentemente de estar na sua Constituição”, afirmou o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à água e ao saneamento, o brasileiro Léo Heller.

Heller destaca ainda que a falta de acesso à água e ao esgotamento sanitário tem impactos significativos para a saúde. Segundo ele, embora os indicadores relacionados à questão do saneamento, como doenças parasitárias e mortes por diarreia, estejam melhorando no Brasil e em várias partes do mundo, é preciso olhar para as diferenças.

“A ideia de quem trabalha com direito humano não é olhar para a média nacional, e sim para as diferenças. É preciso um olhar atento para as diferenças regionais e econômicas porque elas impactam na saúde da parcela mais pobre e vulnerável”, afirma.

Heller terminou sua participação estabelecendo uma conexão entre o Fórum oficial e o alternativo. “Há um fórum alternativo sendo realizado aqui do lado, cujo slogan é ‘água é um direito, não mercadoria’. Sem querer entrar no mérito da verdade do slogan, eu gostaria de fazer uma provocação: Não dá para tratar a água como direito e não como mercadoria?”, questionou o relator, que é pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou, da Fiocruz em Minas Gerais.

O debate do qual participou é o único do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, a tratar a questão. A extensa programação do encontro é voltada sobretudo a temas técnicos, econômicos e políticos com viés comercial. É por isso que os movimentos sociais e sindicais, que desde o dia 17 realizam o Fórum Alternativo Mundial da Água – Fama 2018, afirmam que o evento oficial é palco de “negociatas” entre o governo de Michel Temer e empresas como a Nestlé, Coca Cola e Ambev, entre outras, com interesses em aumentar o controle sobre as fontes de água. O Fórum Alternativo está sendo organizado por movimentos sociais, ONGs, entidades sindicais e Comitês do Fórum: “Como já foi afirmado em encontros anteriores o ‘8o Fórum Mundial da Água’ é ilegítimo. É uma feira de negócios que visa promover um mercado que dá acesso às multinacionais do setor de água e do saneamento. A portas fechadas, este evento permite que as grandes empresas tenham acesso privilegiado às decisões dos governos e bloqueiam, a base de corruptelas e subornos, o avanço de políticas públicas globais que resolvam a crise de acesso à água” diz o site do Fama 2018.

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