Abrasquiano assume a relatoria de recursos hídricos e saneamento da ONU


Divulgada no início da semana passada, a nomeação de Leo Heller para o cargo de relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre água e saneamento movimentou sites de notícias em todo o país.

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais com mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, doutorado em Epidemiologia e pós-doutor pela University of Oxford, Heller é um dos pesquisadores de maior relevância no tema no cenário nacional e internacional. Ciente de seu papel e ao mesmo tempo sem afetações, o pesquisador e membro do Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco) fala em entrevista exclusiva de como encara o novo desafio profissional e como atuará na questão da defesa dos recursos hídricos no planeta.

Abrasco: Como o senhor entende essa indicação no atual cenário da questão hídrica brasileira?
Leo Heller: Considerando a sistemática empregada pela Comissão de Direitos Humanos para a escolha do Relator Especial, não vejo relação da nomeação com o cenário de escassez de água que vivem várias regiões do Brasil. No sentido inverso, sim. Aparentemente, a nomeação nesse momento reacendeu a atenção de alguns segmentos da sociedade brasileira, sobretudo a imprensa, para o problema do acesso à água em várias cidades brasileiras nesse momento de estiagem prolongada. Tenho sido muito procurado pelos veículos de imprensa para apresentar opiniões acerca das raízes do problema.

Abrasco: Qual é a importância para a comunidade acadêmica brasileira de contar com pesquisadores brasileiros entre os relatores da ONU?
Leo Heller: Já tivemos outras situações de pesquisadores brasileiros nessas funções, como recentemente na relatoria do direito à moradia. Além do reconhecimento da qualidade do trabalho que a academia brasileira vem desenvolvendo, penso que a oportunidade oferecida a alguns de nós, de enxergar a situação global das diferentes dimensões do cumprimento dos direitos humanos, pode fazer um conjunto maior de grupos de pesquisas se apropriar das informações e das avaliações e colocar mais efetivamente o tema dos direitos humanos na agenda da academia. O caso do direito humano à água e ao esgotamento sanitário é exemplar nesse aspecto. Embora a resolução da Assembleia Geral da ONU que consagra esse direito seja do ano de 2010, e com voto brasileiro, os pesquisadores brasileiros vêm trabalhando ainda muito timidamente em suas pesquisas e em suas reflexões sobre temas associados ao acesso à água e ao esgotamento sanitário, com a categoria analítica do direito humano. Creio que o tema poderá passar agora a frequentar mais efetivamente os trabalhos acadêmicos.

Abrasco: Em matéria veiculada em um grande portal de internet, o senhor disse que uma das funções do relator é realizar missões oficiais em locais onde há indícios de violação de direitos humanos relacionados a água e saneamento. Já há algum lugar ou situação de violação que esteja em vista?
Leo Heller: Infelizmente, a violação desse direito tem sido mais regra do que exceção. Devo realizar no mínimo duas missões anuais, o que será uma amostragem pouco representativa, mesmo se somando às 15 missões que a atual relatora realizou. Em princípio, meu planejamento para as missões partirá da ideia de entender tipologias de países quanto ao cumprimento ou não das resoluções das Nações Unidas. Algumas dessas tipologias podem incluir: países mais pobres, como alguns africanos; países de médio desenvolvimento, como alguns latino-americanos; países muito densamente povoados; países do Leste Europeu e anteriormente pertencentes à União Soviética; países com estresse hídrico; países desenvolvidos fortemente afetados pela crise econômica. São algumas possíveis categorias que permitirão às missões buscar compreender, para além da situação específica dos países, as implicações de pertencerem ao agrupamento específico.

Abrasco: A Associação acabou de realizar o 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (2º Sibsa), promovido pelo Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco), do qual o senhor faz parte. Como as discussões que ocorreram no simpósio podem colaborar para esse novo desafio profissional?
Leo Heller: O 2º Sibsa, pela sua forma inovadora de discutir os temas, chamou-me muito a atenção para a possibilidade de trabalhar mais junto com os movimentos sociais e de exercitar a denominada “ecologia de saberes”, o que pode ser muito importante nas missões e nos relatórios a serem desenvolvidos. As vozes que devem estar presentes nesses documentos definitivamente não devem se restringir às dos governos, mas principalmente contemplar as dos afetados pela inexistência ou pela inadequação de políticas públicas de água e esgotos.

Abrasco: Em matéria anterior feita para o Portal Abrasco, o senhor destacou que, no Brasil, atualmente, as pessoas já possuem uma maior clareza que o saneamento básico é um indutor de saúde. Acredita que essa visão já está consolidada também nos demais países-membros da ONU?
Leo Heller: Isto ainda é muito variável em nível global. Infelizmente, há ainda muitos locais em que se naturaliza a noção do saneamento exclusivamente como um bem econômico, cuja prestação de serviços deve ter a função precípua de geração de excedentes econômicos. Deixa-se de lado, assim, a dimensão da saúde pública e outras implicações sociais e ambientais do acesso adequado ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Por outro lado, há países que avançam na implementação desse princípio, como alguns que emendaram suas constituições para explicitar o direito humano à água.

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