Dia do Trabalhador no Brasil: direitos ameaçados pelas contrarreformas

Mural de Diego Rivera, Unidade Panamericana

O Dia do Trabalhador, comemorado mundialmente no 1º de maio, foi assombrado por números preocupantes neste 2019: 13,4 milhões de cidadãos brasileiros encontram-se desempregados, segundo o IBGE. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva coloca-se a favor dos direito dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Em 2017, o governo Temer emplacou a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), que flexibilizou as leis que regulam o trabalho formal – com a justificativa de gerar mais empregos. Na época, a Abrasco incentivou que estudantes, professores, servidores do Sistema Único de Saúde e pesquisadores da Saúde Coletiva  se mobilizassem em prol dos direitos trabalhistas, e apoiou uma Greve Geral contra as alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, aprovadas em 1943). A entidade também assumiu um forte posicionamento em conjunto com a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e Frente Nacional Contra a Privatização na Saúde (FNCPS): “Em vez de aplicar política econômica para promover crescimento, criar emprego e mitigar os efeitos da crise sobre as classes populares e classes médias, assegurando direitos sociais e trabalhistas, o governo Temer articula a maioria dos parlamentares para aprovar uma reforma trabalhista que não resolverá o problema do emprego formal e da produtividade, além de precarizar as relações de trabalho, que tendem a agravar as condições de vida e saúde da população, e por esse motivo somos contra a reforma trabalhista de iniciativa do governo que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, diziam.

Desde 2017 tramita, no Legislativo e no Executivo, o projeto da Reforma da Previdência que chega em 2019, impulsionada pelo governo Bolsonaro, à eminência de aprovação (PEC 6/2019). Assim como a Reforma Trabalhista, a proposta de mudança no sistema de aposentadorias e pensões é chamada contrarreforma por seu caráter retrógrado. Ambas foram tema de intensas discussões no maior congresso de saúde pública do Brasil, o Abrascão 2018:  uma oficina do GT Saúde do Trabalhador avaliou as consequências das reformas no SUS, enquanto a mesa redonda Contrarreforma Trabalhista e Previdenciária,  abordou aspectos políticos da articulação das reformas, a terceirização, a seguridade social e a segurança do trabalho no Brasil.

Recentemente, Sonia Fleury concedeu entrevista para a Abrasco sobre o futuro da proteção social após a reforma previdenciária. A pesquisadora atesta que mulheres, jovens e negros são segmentos que terão dificuldade na manutenção de trabalhos formais por 40 anos – como exigirá a nova reforma – , considerando o cenário atual. Isto é porque o grupo já ocupa os números do desemprego e subempregos: muitas mulheres saem do mercado do trabalho para cumprir funções relativas ao cuidado da família, como filhos; já a população negra representa 62.6% dos desempregados no país (dados de 2016), e os jovens endossam os empregos informais, não contribuindo para a previdência social. Fleury avalia ainda que serão graves as consequências para a população mais pobre: “O que está em jogo é o futuro dos brasileiros e queremos uma sociedade baseada no princípio da solidariedade, para uma aposentadoria digna. A hora de definir é agora. Ainda dá tempo”.

Olhar acadêmico: pesquisadores debatem presente e futuro dos trabalhadores brasileiros 

A produção científica em torno das contrarreformas também é plural. No recente artigo “A (Contra) Reforma Trabalhista: lei 13.467/2017, um descalabro para a Saúde dos Trabalhadores”, publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva da Abrasco, Francisco Lacaz aborda o fenômeno da terceirização e relaciona ao desmonte da saúde pública: “Um dos aspectos mais perversos da lei 13.467/2017 é a possibilidade de terceirização de todas as atividades. Isto traz queda do nível salarial, pois terceirizados ganham menos, têm jornadas de trabalho mais longas, menor estabilidade e menos direitos. […] Nos serviços públicos de saúde, a lei, ao liberar a terceirização nos serviços essenciais promove a terceirização da Saúde Pública, mecanismo para desmonte do Sistema Único de Saúde, abrindo espaço para sua privatização, meio eficaz para atingir o âmago do Estado social/democrático, o que é concomitante à desvalorização dos servidores públicos”.

Já Alisson Machado, na Physis: Revista de Saúde Coletiva, escreveu sobre as “Implicações da reforma trabalhista na alimentação dos trabalhadores”, referindo-se à flexibilização do horário de almoço – o intervalo intra jornada. Agora, o empregador pode negociar com o empregado o período determinado (mínimo de 30 minutos): “Em relação à alimentação, é importante considerar que o intervalo intra jornada engloba não apenas o tempo para o consumo de alimentos, mas também o deslocamento até o local onde a refeição será realizada e os tempos de espera, atendimento e pagamento e, certamente, 30 minutos podem não ser suficientes para tal, o que pode fazer com que o consumo de fast food e de alimentos prontos, como salgados e sanduíches, seja uma alternativa decorrente da redução do intervalo”.

Outro ponto sob ataque são os direitos de idosos e portadores de deficiência sob ataque. A Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) analisou as propostas de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da reforma previdenciária, também na C&SC. O BPC é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, e consiste em uma renda de um salário-mínimo (atualmente 998 reais) para idosos e pessoas com deficiência física que não conseguem sobreviver sem auxílio financeiro. A reforma visa aumentar a idade mínima de acesso – para idosos – e também desvincular o benefício do salário mínimo.  Para os autores do estudo, essas medidas, “se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e a ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país”.

Lena Lavinas e Eliane de Araújo produziram uma extensa análise sobre o histórico do sistema público de aposentadorias e pensões no Brasil, em paralelo com o regime complementar de capitazaliação. Reforçam, em artigo publicado na Brazilian Journal of Political Economy, que mudanças na previdência social não devem prejudicar este ou aquele grupo: “Aumentos na produção, reforços ao mercado de capitais e melhorias na eficiência com a qual a poupança é canalizada para o investimento produtivo são fatores que deveriam ser contemplados quando da decisão de alterar os parâmetros da previdência pública. Na prática, claro está que há outros interesses em jogo, que não a real sustentabilidade do regime público”.

Sugestão de leitura: acervo Abrasco Livros

A Legalização da Classe Operária: E se todas as históricas conquistas trabalhistas no âmbito jurídico representassem na verdade momentos fundamentais da captura política da classe trabalhadora? É essa tese  que o jurista e filósofo francês Bernard Edelman defende em sua mais polêmica e original obra, escrita em 1978.

Uberização: nova onda do trabalho: O texto de Tom Slee é um convite para observação da chamada Economia do Compartilhamento, que faz avançar a desregulação sobre todas as áreas de nossas vidas, desafiando as regras democráticas, remodelando as cidades e arrecadando bilhões para seus executivos.

Saúde do trabalhador na sociedade brasileira contemporânea: A categoria trabalho, na nova ordem mundial, com suas revoluções técnico-científicas e profundas transformações nos modos de produção está a desafiar cotidianamente os profissionais de saúde, instando-os a rever os processos e as consequências para a saúde dos trabalhadores, assunto tratado já na introdução da obra de Carlos Minayo, Jorge Mesquita Huet e Paulo Pena.

 

 

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