Democracia faz bem à saúde: Carta a eleitoras e eleitores brasileiros

Um coletivo de professores, pesquisadores, funcionários e estudantes da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) acompanha com apreensão o processo eleitoral em curso no País que decidirá sobre a Presidência da República no período de 2019 a 2022.

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Compartilhamos justificada preocupação com o desprezo à Democracia e o crescente desrespeito à vida, à liberdade e à dignidade humana que a candidatura de Jair Bolsonaro vem promovendo. Dezenas de atentados, inclusive homicídio, praticados por seus aliados já vêm sendo noticiados!

Em 27 anos de legislatura no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro aprovou apenas dois projetos de lei. Propôs o fim do atendimento obrigatório e integral da rede pública de saúde às vítimas de violência sexual. Votou a favor do teto de gastos para saúde e educação, votou a favor do aumento salarial para deputados e senadores, votou contra o fundo de combate à pobreza, contra o fim da aposentadoria especial para deputados e contra o fim da pensão para filhas de militares. Além disso, é inaceitável que um candidato à Presidência da República pratique ou defenda atos como tortura, estupro, violência letal, porte de armas, desvalorização da mulher, discriminação racial, étnica, religiosa e sexual, ameaçando a nossa Democracia já fragilizada.

A gravidade do momento exige reflexão. Somos profissionais de saúde e de educação, ambos direitos fortemente ameaçados por este candidato. Alertamos eleitoras e eleitores para o fato de que esta candidatura defende o subfinanciamento crônico do SUS, agravado pela Emenda Constitucional 95 de 2016, que impossibilita a injeção de recursos federais na saúde e na educação desde já e para os próximos 20 anos. Jair Bolsonaro propõe uma educação focada apenas em conhecimentos técnicos e úteis unicamente ao setor empresarial, desconhecendo a complexidade e a integralidade da formação cidadã.

Democracia faz bem à saúde! Em trinta anos desde o fim da ditadura civil-militar, o Brasil reduziu substancialmente a mortalidade infantil; doenças preveníveis por vacina foram erradicadas ou controladas. O Brasil saiu do mapa da fome da ONU; criou a maior estratégia de saúde da família no mundo; tem a resposta mais bem-sucedida de combate à epidemia do HIV/Aids. Entretanto, ainda são muitos os nossos desafios em termos de saúde, educação, segurança, economia, direitos humanos, entre outros, que só serão resolvidos por caminhos que passem pela construção solidária, participativa e democrática das políticas sociais para todos.

Defendemos a Democracia, o direito de expressão e o direito à vida. As duas candidaturas não são comparáveis, nem em relação à trajetória política de cada candidato, muito menos em relação às suas propostas para o Brasil.

Neste momento, a coalizão em torno da candidatura de Fernando Haddad e Manuela d´Ávila representa a única chance de manter o regime democrático, garantir o direito à educação e a saúde públicas e o aperfeiçoamento do SUS.

Fernando Haddad foi Ministro da Educação entre 2005 e 2012 e criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), democratizando o acesso à universidade para estudantes de baixa renda; inseriu mais de 1,5 milhão de jovens no ensino superior; fortaleceu o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e incluiu bancos privados no financiamento; conseguiu a aprovação da Lei nº 11.738/2008, que fixou um piso salarial para todos os professores de escolas públicas da educação básica; expandiu e interiorizou o ensino superior; criou 14 novas universidades federais, 126 campus universitários, 214 escolas técnicas e 587 polos de educação à distância; ampliou o número de vagas nas universidades federais e a formação de mestres e doutores.

Enquanto esteve na Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad recuperou mais de R$ 278 milhões desviados em esquemas de corrupção para o cofre da cidade, sem violentar direitos individuais; construiu 33 hospitais Dia da Rede Hora Certa e 3 hospitais gerais; construiu mais de 340 creches, a ponto de quase zerar a fila de espera; reduziu a dívida do município para menos da metade, sendo o primeiro prefeito da história da cidade a entregar uma dívida menor do que recebeu; acabou com a máfia do ISS; modernizou o sistema de transporte público da cidade; sancionou a lei que obriga a inclusão de alimentação orgânica nas merendas das escolas municipais. Estes e diversos outros feitos só puderam se realizar em função do seu compromisso explícito com a Democracia, com a igualdade e a defesa dos direitos humanos para todos.

Nós, signatários desta Carta aos Eleitores Brasileiros, sentimos que é nosso dever ético-profissional não nos omitir neste momento. Permaneceremos sempre firmes na defesa das liberdades democráticas, do Estado laico e do direito de todos à saúde e à educação públicas e de qualidade.

Convidamos colegas da Universidade de São Paulo, de outras universidades e instituições, se o assim desejarem, a assinar e divulgar a presente Carta.

São Paulo, outubro de 2018.

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