Consea aprova moção pela ampliação dos direitos sociais conquistados


Os representantes da sociedade civil que integram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) se reuniram nesta terça-feira (05/07), em Brasília, para analisar os impactos da atual crise política e econômica que afeta o Brasil.

Por meio de uma carta à sociedade, os conselheiros manifestaram “profunda preocupação” com o processo democrático do país, com a manutenção dos direitos já conquistados pela sociedade brasileira e com os avanços que se fazem necessários. Destacaram ainda especial apreensão com retrocessos em direitos garantidos pela Constituição e por avanços defendidos e implementados pelo Conselho, como a manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  O documento manifesta-se também pela aprovação imediata do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), entre outros pontos.

O Consea é um espaço público, que reúne representantes de governo e sociedade civil, previsto na Lei nº 11.346/2006 para viabilizar a participação e o controle social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional a partir das diretrizes aprovadas nas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. É órgão permanente de Estado e parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A Abrasco compõe o Conselho representada por Anelise Rizzolo, professora do Departamento de Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (DN/FCS/UnB) e integrante do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (GTANSC/Abrasco) e Fernando Carneiro, diretor da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará e integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco). Elisabetta Recine, também membro do GTANSC, também é conselheira.
Leia a carta na íntegra e baixe o texto em arquivo PDF.

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