Abrasco e entidades apresentam projeto de lei para redução do uso de agrotóxicos


Em dia de grande mobilização, entidades do movimento do campo, da Saúde Coletiva e dos trabalhadores rurais lançaram na Câmara Federal o ante-projeto lei que institui o Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos (Pronara) e amplia as formas de controle social sobre os venenos. O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Legislação Participativa. Em segida, entidades e parlamentares que apoiam a proposta foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu a criar colegiado para avaliar a matéria.

No início da tarde de 08 de novembro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco –  a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Greenpeace, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Via Campesina, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), entre outros, fizeram o ato de lançamento do ante-projeto lei no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na sequência, o ato  dirigiu-se para o Hall da Taquigrafia, onde os vários movimentos expuseram suas avaliações e pautas sobre o tema.

Geraldo Lucchese, membro do GT Visa, representou a Abrasco e ressaltou o papel do Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde como instrumento científico e de pressão social e criticou as tentativas de flexibilização da Lei de Agrotóxicos, debatida na Comissão Especial do PL 6299/2002. “Recentemente, publicamos um dossiê espelhando todas as consequências do uso abusivo e indiscriminado de agrotóxicos, e elas são muitas. É um problema que afeta a saúde de todos os brasileiros. (…) Esse PL vai no sentido contrário do que está ocorrendo no mundo inteiro, que é fazer um uso racional e restrito desses produtos, quando não a completa eliminação. Essa química tem um impacto no cotidiano das pessoas, na água que tomamos e no ar que respiramos”, explicou Lucchese.

Confira aqui a matéria da TVT.

Lideranças falaram também da importância de resgatar a proposta do Programa Nacional para a redução do uso dos agrotóxicos (Pronara) como ponto de partida para viabilizar esta nova proposta apresentada à Câmara, convertendo assim em uma política nacional.

“Ele foi produzido a muitas mãos, pela sociedade civil, mas nunca chegou a ser sancionado e foi engavetado”, lembrou Carla Bueno, que entregou o documento ao deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão de Legislação Participativa. O colegiado é o responsável pelo recebimento de propostas legislativas formuladas pela sociedade civil.

A pauta mobilizou outros parlamentares. “Falar em agrotóxico é falar em veneno. A bancada ruralista é forte, tem cerca de 150, 170 parlamentares nesta Casa, e nós precisamos formar uma frente com a sociedade civil pra trazer esse debate pro parlamento”, disse Ivan Valente, deputado federal por São Paulo e  líder do PSOL na Casa.

Outro aspecto levantado pelos movimentos e instituições foi a questão da saúde dos trabalhadores que atuam na cadeia produtiva. “O veneno está na mesa, e o Ministério Público sabe disso. Nós sabemos que o veneno está no campo, no ambiente de trabalho, e produzindo um custo social e previdenciário muito alto, com altos índices de enfermidades nos trabalhadores. Isso é muito preocupante”, disse Pedro Serafim, procurador regional do Trabalho no Distrito Federal. Leia mais aqui. 

Sobre o mesmo aspecto falou também Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil).  “Nós, dos movimentos sociais, lutamos pela agroecologia. Do outro, há grandes empresas com imenso poder econômico, multinacionais com grande capital financeiro e político, que inclusive compõe a bancada ruralista no Congresso, que colocam justamente a causa contrária. Eles, ruralistas, querem promover a morte com a distribuição de alimentos cheio de agrotóxico”. Leia mais aqui.

Como está o andamento dos projetos?: Dentre as propostas, capitaneadas pela bancada ruralista na Câmara, estão a retirada do poder de veto da Anvisa e do Ibama no processo regulatório – o que enfraquece o peso de análises do ponto de vista da saúde pública e do meio ambiente -, a centralização de todas as decisões regulatórias no Ministério da Agricultura – por meio de uma Comissão indicada majoritariamente por este ministério – e a mudança no termo “Agrotóxico” por “Defensivos Fitossanitários”. A Comissão Especial “pegou uma carona” no PL 6299/2002, de autoria do então Senador Blairo Maggi, já apreciado no Senado que acelerou o processo legislativo para as mudanças na Lei de Agrotóxicos. O relatório final ainda não foi apresentado.

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