Abrasco assina Carta Aberta pela manutenção da Comunidade Agroflorestal José Lutzenberger

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O acampamento José Lutzenberger, no município de Antonina, no Paraná é a casa e o trabalho de 20 famílias que desde 2003 conciliam a produção de alimentos livres de agrotóxicos – de couve à café – com a recuperação da Mata Atlântica. O acampamento ocupa parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no litoral norte paranaense. Mensalmente estas famílias entregam 15 toneladas de variedades de alimentos agroecológicos certificados (banana, laranja, goiaba, fruta do conde, a raça, batata-doce, cará, inhame, palmito pupunha, polpa de açaí juçara e hortaliças) para 70 escolas da rede municipal e estadual em 5 municípios (Antonina, Morretes, Pontal do Sul, Guaratuba, Matinhos) através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Comunidade Agroflorestal José Lutzenberger é fruto do trabalho coletivo das famílias nos últimos 15 anos.

Porém no dia 25 de junho, foi autorizada ordem de despejo destas famílias através do processo que tramita, desde agosto de 2003, na Vara Cível de Antonina, do Tribunal de Justiça do Paraná. Força policial pode vir a ser usada no despejo destas famílias que há mais de 15 anos vivem e trabalham na área. Foi autorizada ainda a demolição das casas, escola, área de produção, ciranda infantil, centro comunitário, sede da agroindústria de processamento de alimentos, viveiro de mudas e os 20 hectares de agrofloresta em produção.

Para evidenciar a situação, várias instituições, dentre elas a Abrasco, assinaram uma carta aberta que foi enviada para a Maria Aparecida Borghetti – Governadora do Estado do Paraná; Louise Nascimento e Silva – Juíza da Comarca de Antonina; Ivonei Sfoggia – Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Olympio Sotto Maior Neto – Procurador de Justiça – Coordenador Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos; José Paulo Vieira Azim – Prefeito de Antonina e Walter Nerival Pozzobom – Superintendente Regional do Incra no Paraná – pedindo interveção imediata em busca de uma solução pacífica para a área e famílias.

A Abrasco se junta à luta do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS; Terra de Direitos; Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva – UFPR e Observatório do Uso de Agrotóxicos e consequências para a Saúde Humana e Ambiental do Paraná e solicita a intervenção imediata das autoridades do Paraná para não permitir a destruição do acampamento agroflorestal José Lutzenberger e, junto com ele, do sistema agroflorestal onde estas famílias camponesas passaram a ter geração de renda, levando alimentos de produção agroecológica certificada para escolas públicas de Guaratuba, Morretes, Antonina, Pontal do Sul e Matinhos, Antonina e Guaratuba.

“Estamos vivendo problemas de violência de diversas ordens nos territórios onde vivem comunidade afetadas por políticas de Estado, ou por falta delas. Nosso Grupo Temático recebe muitas demandas dessa natureza pelas vinculações que temos com o movimento social e redes acadêmicas militantes. E exercemos a solidariedade no mesmo patamar de importância que exercemos a produção científica e a luta por soberania e equidade social, que acreditamos ser a marca da Abrasco, por isto nos sentimos muito a vontade como GT de demandar da direção posicionamentos políticos, como nos últimos anos frente a temática dos agrotóxicos”, explica Lia Giraldo, coordenadora do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Abrasco.

Ano passado a comunidade foi contemplada no prêmio Juliana Santilli, na categoria ampliação e conservação da agrobiodiversidade, por sua produção de alimentos livres de agrotóxicos com a recuperação da Mata Atlântica da região, “uma iniciativa de vida para as florestas e para as pessoas que nela vivem”, nas palavras dos proponentes. A distinção homenageia Juliana Santilli, advogada socioambiental, pensadora e defensora incansável da agrobiodiversidade, que faleceu em 2015.

Apesar de bem estruturado, com casas de alvenaria e energia elétrica, o acampamento está em processo de assentamento. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná negocia a compra da terra com os antigos proprietários num Processo de Obtenção amigável da área, que está em fase final de instrução, faltando a assinatura dos confrontantes e a atualização dos dados da cadeia dominial. O acampamento se enquadra nas formas de expressão do conflito entre os modelos de agricultura convencional e agroecológica, que se inserem nos embates entre o setor do agronegócio e as tentativas de criminalização das lutas históricas do campesinato para garantia do seu direito à terra, entendido como elemento fundamental de reprodução da vida.

Um caminho alternativo é mostrado pela Comunidade Agroflorestal José Lutzenberger com suas práticas agroflorestais coletivas: onde o uso de subsistência da floresta de forma sustentável é viável. Exatamente como o engenheiro agrônomo e ambientalista gaúcho José Lutzenberger sonhava.

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