70 anos da Declaração: Sem Direitos Humanos não haveria Saúde Coletiva

 

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Neste 10 de dezembro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – convida todas e todos a uma reflexão sobre a relação da ideia de Ser Humano e sua indissolubilidade do agir em saúde. Uma pergunta-tensão que acompanha a caminhada da espécie Homo sapiens no planeta através dos tempos, e que, nesse ínterim, já teve inúmeras respostas. No entanto, há exatos 70 anos, tal questão mobilizou muito mais do uma resposta, e sim uma declaração: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Esta não foi nem a primeira ou segunda tentativas de se chegar a um certo consenso a esse respeitoFoi necessário atravessar um período de grandes guerras e de acelerado processo de transformação no século XX para refletir que só se é de fato Humano quando toda potencialidade que lhe é infinita e inerente é uma garantia inequívoca, com igual possibilidade de trajetória, manutenção e projeção tanto para individualidades como para coletividades.

+ Leia Parabéns e longa vida à Declaração Universal dos Direitos Humanos! – Artigo de Fernando Aith

Fruto de seu tempo histórico, a DUDH alterou significativamente o estatuto do Direito, dotando o mundo jurídico internacional de novas conformações, convenções e pactos e resoluções, boa parte promovidos pela sua instituição-guardiã, a Organização das Nações Unidas (ONU). A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, Convenção internacional sobre os direitos da criança, Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, entre outras, são algumas delas. Todos esses documentos foram ratificados pelo Brasil e subsequentemente incorporados ao ordenamento jurídico nacional. Com base nessas leis tem sido possível fundar, expandir e consolidar instituições para que os Direitos Humanos prosperem. Se não acabaram as guerras, discriminações e outras formas de exploração, sem a existência da DUDH e de todos os documentos posteriores, o quadro de desigualdade planetário seria ainda pior.

+ Leia Direitos Humanos precisam ser lembrados, artigo de Léo Heller

Somente com o entendimento dessa potencialidade de direitos, anteriores e fundantes da condição humana, que a saúde pôde ser pensada muito além da ausência de doenças. A percepção de que há mais da cultura e dos processos históricos no que nos conforma biologicamente como espécie também só passou a existir porque o entendimento sobre o humano avançou e conquistou prerrogativas ligadas à liberdade, à igualdade e à diversidade. Ou seja, sem essas prerrogativas não haveria a compreensão da expressão da vida e do sofrimento humanos mediados por etnias, gêneros, orientações sexuais, momentos etários, expressões culturais e sociais, credos e posicionamentos políticos. Sem Direitos Humanos não haveria este campo do conhecimento denominado Saúde Coletiva.

“Desde sua fundação a Abrasco defende os Direitos Humanos e atua para que a Declaração que os consolida seja realidade. Faz isso de diversas formas: promovendo o debate, apoiando pesquisas e manifestações, contribuindo para a efetivação integral dessa potencialidade na sociedade brasileira. As lutas pelo direito à saúde, por toda a gama de direitos correlatos, complementares e indissociáveis, e por um sistema de saúde afiançado por esses direitos e valores nada mais são do que expressões da Declaração, em especial, o artigo 25”, argumenta Gulnar Azevedo e Silva, presidenta da Abrasco. “Nesta data comemorativa, enfatizamos nossa defesa do SUS com seus princípios de equidade, integralidade e universalidade. Desta forma, lutamos decisivamente para a consolidação da democracia brasileira e o direito à saúde para todos, condição fundamental para assegurar bem-estar e paz em nossa sociedade”, completa Gulnar.

A Comunicação da Abrasco agradece a colaboração dos abrasquianos Fernando Aith (FSP/USP) e Léo Heller (IRR/Fiocruz) que colaboraram com artigos exclusivos e originais e que têm colocado o exercício dos Direitos Humanos em suas práticas profissionais, tanto nacionalmente como internacionalmente.  As artes que ilustram esse especial são cartuns temáticos mobilizados pelo projeto Cartoon Movement, selecionados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e com votação popular. No momento em que é necessário voltar a defender o óbvio, que estas reflexões em forma de artigos e artes possam ser instrumentos contrários ao crescente fechamento das fronteiras e redução do espaço cívico em pleno século XXI, reavivando a resiliência dos valores da humanidade que transbordam os 30 artigos inaugurais da Declaração.

+ Leia Resiliência e relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos após 70 anos em um momento de fechamento de fronteiras e do espaço cívico, Declaração dos Relatores Especiais e Grupos de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos da ONU por ocasião do Dia dos Direitos Humanos,  em 10 de dezembro de 2018.

+ Leia a Os princípios dos Direitos Humanos são essenciais para acesso à saúde, com a declaração especial para a Abrasco enviada pelo Relator Especial pelo Direito à Saúde da ONU, Dr. Dainius Puras

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