Sistemas de seguridade sofrem com desenvolvimento desigual na América Latina


Esse foi o temário da conferência “Modelos de desenvolvimento e desigualdade na América Latina”, uma das primeiras atividades do VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa) da manhã de segunda-feira, 28 de outubro.

 
Aberta pelo coordenador do GT VISA Geraldo Lucchese, o evento buscou refletir sobre a inserção da vigilância sanitária não apenas dentro de sistemas de saúde, mas também dentro de um contexto econômico social. “A visa atua com grandes e pequenas empresas, comércio, produtores, serviços de saúde. Todo esse parque de produção está inserido dentro de um contexto, o qual precisamos entender melhor para poder fazer nossas ações”, disse Lucchese.

 

A conferência foi proferida pela cientista política Ana Sojo, da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), órgão ligado às Organização das Nações Unidas, que fez um grande panorama sobre os modelos presentes no subcontinente, a que definiu como um conjunto de “políticas sociais individualistas com um horizonte universalista”.

 

Para Ana, o desenvolvimento aqui praticado trava em boa parte um pacto negativo nos níveis de pobreza e desigualdade, vinculados ao desenvolvimento social, devido à baixa diversificação econômica, centrada em recursos naturais e empresas de baixo valor agregado, mesmo que haja bolsões de excelência. A saída deve buscar modificar os recursos humanos, com incrementos significativos na educação.  No atual cenário econômico, Ana trouxe diversos dados que apontam a redução de pobreza e da desigualdade nos últimos 10 anos, marcados por políticas de redistribuição feitas em maior ou menor grau nos países estudados pela Comissão: imposto progressivo sobre a renda, mecanismos de segurança social, representação e regulação coletiva do trabalho.

 

Sistemas de seguridade

 

Ana Sojo centrou parte da apresentação nos modelos de seguridade social dos países da região. Ao destacar os inúmeros riscos vividos no mundo contemporâneo, como doenças, desemprego e outros, ressaltou a função social e o sentido redistributivo de seguridade. “Vemos gastos catastróficos, acima da capacidade contributiva das pessoas. Daí a importância de estar orientada por critérios solidários”.

 

Os dados da CEPAL indicam crescimento das aposentadorias e pensões na América Latina, com situação variada entre os países. “Quando as pessoas deixam de cotizar, acontecem grandes lacunas de participação, levando a redução dos benefícios”, disse Ana.  Atualmente, a média de pensionamento na região é de 42%, com benefícios maiores para os homens em todos os países.

 

Já sobre os sistemas de saúde, a comissionada da ONU destaca que há políticas mais universalistas na maioria dos casos, e com crescimento da cobertura. O que acontece, segundo ela, é uma grande variedade de estruturas e formas de concessão de benefícios, cabendo aos gestores e políticos a distribuição de maneira equitativa ou não dentro dos sistemas.

 

Para exemplificar, Ana Sojo apresentou o modelo chileno, no qual a população contribui diretamente para o sistema privado de saúde, coordenado pelo sistema de instituiciones de Salud previsional (ISAPRES), criado no balão de políticas laboratoriais do neoliberalismo na década de 1980 no país. “O sistema consegue ter rentabilidade acima de 25%, maior do que muitos bancos do país, e foi muito doloroso quando os pacientes  de problemas crônicos tiveram de mudar do sistema solidário anterior para as apólices garantidoras de lucros do ISAPRES ”.

 

Já na Colômbia, a pesquisadora apresentou um sistema mais solidário, gerido pela Entidad Promotora de Salud (EPS) e destinado para as Instituciones Prestadoras de Servicios (IPS). Apesar de ser um sistema mais solidário, na opinião de Ana, peca pela excessiva judicialização para a garantia dos direitos da população, chegando a casos de litígio por distribuição de aspirina e outros medicamentos básicos. “Não é bom para os sistemas que a dinâmica judicial substitua a política, porque suas soluções não têm a complexidade de estabelecer decisões e facilita a pressão das grandes indústrias, devido à concentração de informação e de capital”.

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