‘Resistir e avançar’ Programa da chapa candidata à gestão 2018-2020

Conheça o programa da chapa única ‘Resistir e avançar’, inscrita para a Eleição para a Diretoria da Abrasco gestão 2018 – 2020:

Aos colegas Abrasquianos

No Brasil, desde a redemocratização do país, a mobilização para a Reforma Sanitária resultou em vários movimentos políticos que promoveram a construção do Sistema Único de Saúde, com financiamento público e controle social, num contexto de profundas desigualdades sociais e iniquidades em educação e em saúde. Em quase três décadas de intensa luta política, organização de movimentos e construção institucional, ocorreram inegáveis avanços, com inclusão de grande parcela da população, ampliando acesso a serviços de saúde e reduzindo desigualdades em cobertura.

Como já comprovado por várias pesquisas, essa trajetória teve impactos positivos importantes, evidenciados nos indicadores de saúde dos brasileiros. Nesse processo, a organização da Abrasco e sua atuação como elemento catalisador de processos de mudança, com capacidade de articular diferentes atores de forma eficiente (governos, academia, serviços, movimentos sociais) têm sido decisivas para viabilizar na prática um sistema de saúde com universalidade, participação, integralidade e equidade. Como efeito direto da ação da Abrasco no campo da educação, contamos hoje no país com uma rede ampla de instituições de formação, principalmente no nível de pós-graduação, praticamente cobrindo todo o território nacional.

Após um ciclo de ampliação e consolidação de políticas públicas, numa conjuntura anterior de estabilidade e desenvolvimento econômico, muitas das conquistas sociais encontram-se agora ameaçadas por um governo ilegítimo, tutelado por forças antidemocráticas e sustentado por um legislativo, em grande parte, corrupto e descomprometido com a consolidação da democracia. Nessa conjuntura, definida como politicamente regressiva e juridicamente repressiva, revelam-se sinais de fortalecimento de movimentos extremistas de direita. Os efeitos desse retrocesso rapidamente se fizeram sentir nos campos da saúde, da educação e da ciência; por um lado, afetando alguns dos principais avanços conquistados e por outro lado, distorcendo os modelos de atenção, formação e pesquisa, no sentido da ultra-especialização, do individualismo e da mercantilização. Enfrentamos hoje um cenário de ataque às bases de financiamento do sistema público de saúde, e fortalecimento de processos de privatização que, atuando por dentro e por fora do aparelho de Estado, desviam recursos públicos das políticas sociais para a acumulação de capital, sob a égide da financeirização.

Enfim, esse contexto político geral traz enormes desafios para as forças progressistas empenhadas na construção de uma sociedade mais justa e efetivamente democrática. No que concerne, em particular, à saúde, à educação e à ciência, é necessário e urgente atualizar a pauta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, mantendo os valores ético-políticos que inspiraram sua criação, ainda no contexto de resistência ao regime militar. Além de consolidar os avanços na melhoria no quadro sócio-sanitário do país, de reforçar os processos democráticos de planejamento e gestão do sistema de saúde e de ampliar os movimentos de respeito à diversidade, neste momento, é preciso rever modelos e sistemas de formação de pessoal, superando seu papel de elemento de reprodução das desigualdades sociais, assim como promover a pesquisa e a inovação com vistas ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano.

Para enfrentar esses desafios, apresentamos, com muito entusiasmo uma proposta de programa para a direção da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, gestão 2018-2021. Queremos junto com vocês consolidar um projeto comum que esteja em comunicação e ação constante entre diretores, membros de Comissões e Grupos de Trabalho, demais associados, trabalhadores, movimentos sociais, instituições e organizações de saúde. Destacamos como prioritários nesta perspectiva e, dentro do contexto político e social porque passa o país, cinco eixos de luta:

  1. Por uma sociedade democrática, justa, respeitosa da diversidade, solidária e orientada pela igualdade.
  2. Pela defesa do direito constitucional à saúde e do Sistema Único de Saúde.
  3. Por uma política de ciência, tecnologia e inovação em saúde capaz de fazer avançar o conhecimento e responder às demandas do SUS e apoiar o desenvolvimento nacional.
  4. Por políticas educacionais socialmente referenciadas, capazes de fortalecer e expandir programas de formação em saúde politicamente responsáveis e comprometidos com a saúde da população brasileira.
  5. Pelo fortalecimento da ABRASCO, reafirmando seus valores históricos e seu perfil aberto, transparente e democrático.

Dentro de cada eixo queremos incentivar ações construídas de forma coletiva que ampliem o nosso campo de atuação

  1. Por uma sociedade democrática, justa, respeitosa da diversidade, solidária e orientada pela igualdade

. Participar ativamente da luta política contra todas as formas de autoritarismo e fascismo social, resistindo ao conservadorismo que nesse momento desafiam a democracia brasileira.

. Defender, promover e apoiar políticas públicas que representem garantia de direitos sociais, particularmente nos campos da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) da educação e da ciência e tecnologia. Nenhum direito a menos!

. Participar e, quando pertinente, protagonizar firme atuação política e institucional em favor da diversidade social, cultural, territorial, de gênero, geração, etnia, lutando contra todas as formas de intolerância, discriminação, racismo, exclusão e segregação.

. Lutar por um modelo de desenvolvimento nacional que promova a soberania e a economia do país, com respeito ao meio ambiente, aos trabalhadores e às populações que vivem nos diversos territórios. Tal modelo de desenvolvimento deve articular políticas econômicas e sociais com o propósito de reduzir desigualdades e promover a justiça social, colocando o bem-estar e a saúde da população acima de interesses estritamente econômicos.

. Apoiar mobilizações da sociedade em favor das reformas necessárias para consolidar a democracia, tanto no âmbito do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), quanto no âmbito da sociedade (democratização da mídia e fortalecimento da participação comunitária) atuando em todos os setores e instâncias de debate e construção política.

. Estreitar a relação da ABRASCO com movimentos e organizações nacionais e internacionais que defendem o direito à saúde, à democracia e à inclusão social.

  1. Pela defesa do direito constitucional à saúde e do Sistema Único de Saúde

. Fortalecer a Saúde Coletiva como campo de saberes e práticas, promoção e cuidado com a saúde de todos/as os/as brasileiros/as

. Participar ativamente da formação de profissionais de saúde para atuar no cuidado à saúde da população, com ênfase na consolidação do SUS

. Fortalecer os canais legítimos de controle social dentro da estrutura do SUS, em particular o Conselho Nacional de Saúde.

. Promover uma política de pessoal adequada às necessidades da população e com valorização do profissional de saúde

. Estabelecer mecanismos de planejamento, integração e monitoramento das ações visando a qualificação do cuidado em saúde

. Ampliar e implementar ações de vigilância e promoção de saúde consistentes com um modelo de desenvolvimento mais justo, democrático, inclusivo e sustentável.

. Estimular a construção de planos regionais para fortalecimento das redes de atenção integral, indicando as necessidades de expansão e qualificação da atenção em seus diversos níveis.

. Incentivar a discussão e proposição de novos desenhos e modelos para a gestão pública em saúde que enfatizem o que já foi conquistado, mas que evoluam no sentido de garantir melhores resultados das políticas e ações.

. Incentivar a discussão e a proposição de estratégias e mecanismos de regulação dos diversos segmentos do setor privado na saúde, no sentido de restringir o seu crescimento e subordinar a sua atuação às diretrizes do Sistema Único de Saúde e prioridades de saúde, de forma que a lógica mercantil não se sobreponha às necessidades e ao direito à saúde.

. Estimular a ampliação da inclusão popular agregando novo modos de participação social e linguagens que misturem vozes e reafirmem os princípios de uma sociedade democrática e de direitos.

  1. Por uma política de ciência, tecnologia e inovação em saúde capaz de fazer avançar o conhecimento e responder às demandas do SUS e apoiar o desenvolvimento nacional

. Articular as políticas econômicas; de ciência, tecnologia e inovação e de saúde em torno de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano.

. Lutar para que a pesquisa em saúde ocupe um lugar de destaque na política nacional de ciência e tecnologia, de acordo com a sua dimensão física e a sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional e bem-estar da população.

. Ampliar o papel dos órgãos gestores do SUS na organização e no fomento à pesquisa em saúde no país.

. Fortalecer a articulação da ABRASCO com as entidades representativas do campo científico e tecnológico brasileiro, em especial a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências.

. Aperfeiçoar as políticas de desenvolvimento tecnológico e industrial com vistas ao atendimento das necessidades do SUS.

. Fortalecer e aumentar a transparência das políticas de incorporação de tecnologias em saúde, em especial a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC).

. Atuar em defesa da universidade pública e das demais instituições públicas de Ciência & Tecnologia, visando o reforço de seu papel estratégico na inovação e na geração de conhecimentos relevantes para a melhoria da situação de vida e de saúde da população brasileira.

  1. Por políticas educacionais socialmente referenciadas, capazes de fortalecer e expandir programas de formação em saúde politicamente responsáveis e comprometidos com a saúde da população brasileira

. Apoiar e promover uma política nacional de pessoal adequada às necessidades de saúde da população, com valorização técnica e profissional dos trabalhadores da saúde

. Atuar em defesa da expansão do acesso ao ensino superior e de pós-graduação em saúde, com qualidade e orientado para as necessidades do Sistema Único de Saúde, com ênfase no fortalecimento das universidades públicas e outras instituições públicas de ensino e pesquisa.

. Promover iniciativas no sentido de avaliar, repensar e requalificar os cursos de graduação em Saúde Coletiva, reforçando seu compromisso com modelos de formação interprofissional e interdisciplinar.

. Fomentar e consolidar valores e princípios da Saúde Coletiva nos programas de graduação profissional no campo da saúde, promovendo e apoiando iniciativas curriculares e pedagógicas inovadoras.

. Fortalecer e apoiar programas de pós-graduação senso-lato, ampliando cobertura e promovendo sua articulação em redes interinstitucionais, com particular atenção aos modelos de formação integrados à prática dos serviços, requalificando e atualizando conceitos de residência específica e interprofissional.

. Ampliar, aprofundar e consolidar iniciativas em curso para articulação dos programas de Pós-graduação senso-estrito, reforçando a atuação do Fórum de Coordenadores da Saúde Coletiva e apoiando o trabalho do CA/SC na CAPES, bem como sua integração com comitês assessores de outras áreas/campos de formação.

. Fortalecer as redes de saúde a partir da corresponsabilidade e cogestão destas com as políticas de ciência, tecnologia e inovação.

. Fortalecer a articulação da ABRASCO com entidades representativas do campo educacional brasileiro, particularmente a Andifes, a Anped, o CNE, CONSED.

 

Pelo fortalecimento da ABRASCO, retomando seus valores históricos e reafirmando seu perfil aberto, transparente e democrático

. Ampliar a associação e a participação da comunidade de Saúde Coletiva na ABRASCO.

. Consolidar e fortalecer organismos voltados para participação de associados: Comissões de Ciências Sociais e Humanas, Epidemiologia e Política, Planejamento e Gestão; Grupos Temáticos (GTs); Fóruns de Pós-graduação, Graduação e Residência em Saúde Coletiva e Comitês Assessores.

. Assegurar autonomia da ABRASCO em relação ao Estado, governos, partidos políticos e confissões religiosas.

. Fortalecer parcerias da ABRASCO com outras entidades e associações nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos sociais e saúde, como o CEBES, a ABRES, o IDISA, a ALAMES, entre outras.

. Ampliar a participação dos trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e populares e fortalecer a relação da entidade diretamente com a base social, misturando vozes para além da participação institucional.

. Aumentar a visibilidade da atuação da ABRASCO e de suas organizações associadas por meio da divulgação junto aos canais de comunicação e informação – mídia, redes sociais, entre outros – de questões relevantes para o Sistema Único de Saúde e a melhoria da situação de saúde da população brasileira.

. Avançar na qualificação da gestão da entidade.

. Fortalecer as estratégias de comunicação da entidade com seus associados e com o público em geral.

Entendemos que este momento, no qual a crise política, econômica, moral e institucional no país se agrava a cada dia, exige de todos nós um grande esforço de resistência para avançarmos nas lutas de nossa entidade. Somente com a mobilização e união das forças democráticas da sociedade brasileira poderemos ter esperança de um futuro melhor para todos.

Queremos contar com o apoio de todas e todos vocês nas eleições para a nova gestão da ABRASCO.

Chapa ‘Resistir e avançar’

19 de junho de 2018.

candidatos à Diretoria e ao Conselho Delibertativo:

Diretoria

Presidente
Gulnar Azevedo e Silva (Uerj)

Vice-presidentes
Antônio Boing (UFSC)
Bernadete Perez Coelho (UFPE)
Guilherme Werneck (UFRJ e Uerj)
José Ivo Pedrosa (UFPI)
Marcio Florentino Pereira (UFSB)
Mario Scheffer (USP)
Naomar Almeida Filho (aposentado UFSB e UFBA)
Reinaldo Guimarães (UFRJ)
Rosana Onocko Campos (Unicamp)
Tatiana Engel Gerhardt (UFRGS)

Conselho Deliberativo

Instituto de Saúde Coletiva – UFMT – Ana Paula Muraro
Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina – UFPel – Anaclaudia Fassa
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz – Enps/Fiocruz – Cristiani Vieira Machado
Departamento de Saúde Coletiva – UFPR – Deivisson Vianna
PPG em Saúde Coletiva – UEFS – Edna Araújo
PPG em Saúde Pública – UFMG – Eli Iola
Instituto de Saúde/SES-SP – Luis Eduardo Batista
Instituto de Saúde Coletiva – UFBA – Luis Eugenio de Souza
Instituto Leônidas & Maria Deane – ILMD/Fiocruz Amazônia – Luiza Garnelo
Faculdade de Saúde Pública – USP – Marilia Louvison
Instituto de Saúde Coletiva – UFF – Regina Flauzino

(Publicado originalmente dia 26 de junho de 2018)

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