Por um SUS de todos os brasileiros!


O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, integrado por várias entidades que atuam historicamente em defesa da saúde coletiva no Brasil, conclama a sociedade para a discussão e defesa das seguintes propostas:

1. Construir coletivamente um projeto nacional para o país, que promova a inclusão, que considere a saúde como direito humano fundamental e que reforce o papel do Estado na promoção de políticas e serviços públicos universais de qualidade.

2. Promover as reformas inadiáveis: Reforma do Sistema Político, com fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa, controle social do processo eleitoral e financiamento público de campanhas; Reforma Tributária que recupere os princípios da justiça fiscal – equidade, capacidade contributiva e progressividade – e que considere a tributação como instrumento de diminuição das desigualdades sociais; e Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde.

3. Reafirmar o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, com valorização do orçamento da seguridade e ampliação dos recursos destinados à saúde, o que requer a aprovação imediata do projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta à saúde e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da Seguridade Social.

4. Extinguir os subsídios diretos ao setor privado e rever os gastos tributários e incentivos fiscais a planos de saúde, indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos não-universais; efetivar o ressarcimento ao SUS, toda vez que clientes de planos de saúde forem atendidos na rede pública.

5. Responsabilizar os gestores federal, estaduais e municipais na efetivação da regionalização e das redes de atenção à saúde, reforçando a atenção primária resolutiva, garantindo o diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores do SUS; integrar os serviços de saúde, diminuindo filas e tempos de espera e garantir a continuidade do cuidado.

6. Adotar irrestrito caráter público nos mecanismos de gestão e contratação de prestadores de serviços, superando as já fracassadas terceirizações e outras lógicas privatistas.

7. Adequar a formação em saúde às necessidades do SUS, tornando todos os serviços de saúde espaços de formação e educação permanente, e implantar carreiras públicas de base municipal, regional ou estadual, fortalecendo o trabalho em equipe multiprofissional.

8. Promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias com base nas necessidades de saúde da população, além de uma política industrial nacional que contribua para a redução da dependência da importação e ampliação do acesso a medicamentos, equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos.

Junte-se a nós, por um Brasil mais igualitário e mais justo, por um sistema público de saúde com garantia de direitos a todos os brasileiros.

Vitória, 03 de junho de 2014

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

ABRES – Associação Brasileira de Economia em Saúde

AMPASA – Associação de Membros do Ministério Público em Defesa da Saúde

APSP – Associação Paulista de Saúde Pública

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

IDISA- Instituto de Direito Sanitário Aplicado

REDE UNIDA – Associação Brasileira Rede Unida SBB – Sociedade Brasileira de Bioética

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2 comentários sobre “Por um SUS de todos os brasileiros!

  1. Prezada Eliane,

    Muitos sociólogos estão inseridos na Saúde Coletiva. A Abrasco realiza, inclusive, a cada três anos, um Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde. O último foi em novembro do ano passado.

    Em geral, os sociólogos se inserem nessa área, contribuindo para a compreensão da saúde como fenômeno social e das relações entre as práticas de saúde e a sociedade em geral. Se der uma olhada no programa do último congresso, você terá vários exemplos disso.

    Além disso, dado que a reforma sanitária é um processo político, os sociólogos, como todos os cidadãos, podem se engajar na militância em prol do direito à saúde. A Abrasco, como entidade científica, é também um espaço de militância política.

    Abs,
    Luis Eugenio
    Presidente da Abrasco

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