NOTA do GT Saúde do Trabalhador da Abrasco ‘Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho’

Proteção e promoção da Saúde dos trabalhadores: desafio

O dia 28 de Abril é lembrado em várias partes do mundo como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data, criada por confederações internacionais de trabalhadores, foi escolhida em razão do acidente com morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos da América. No Brasil, essa data foi assumida oficialmente e, desde 2003, tem sido marcada por manifestações e debates organizados intersetorialmente, com participação de representações dos trabalhadores, de órgãos públicos e outras, visando aprofundar a reflexão e estratégias de enfrentamento da grave situação de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente da ocorrência de acidentes e mortes no trabalho.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2014), as mortes e acidentes do trabalho atingem anualmente, em todo o mundo, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores; os acidentes de trabalho sem mortes chegam a 317 milhões e as doenças relacionadas ao trabalho acometem cerca de 160 milhões de pessoas. O Brasil contribui significativamente para estatística mundial com mais de 700 mil acidentes e adoecimentos em conseqüência do trabalho por ano registrados na Previdência Social, ocupando o quarto lugar no ranking mundial (OIT/2014). Na origem desses acidentes encontra-se a não adoção de medidas eficazes de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras nos ambientes e processos de trabalho.

Sabe-se que esses números são somente a ponta do iceberg. A magnitude dos acidentes de trabalho é bem maior do que mostram as estatísticas da Previdência Social, que se referem somente aos trabalhadores contratados em regime de CLT. Inúmeros casos ocorrem com servidores públicos e todos os demais trabalhadores inseridos em atividades por conta própria ou na informalidade. A Pesquisa Nacional de Saúde, feita pelo IBGE e Ministério da Saúde em 2012, estimou em quase 5 milhões o número de acidentes de trabalho em todo o país. Na última década, o Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS tem registrado aumento progressivo do número de óbitos por acidentes de trabalho, ultrapassando em mais que o dobro do número de casos registrados na Previdência Social. Mesmo assim, sabe-se que o subregistro desses eventos ainda é muito grande.

Desse modo, pode-se afirmar que milhares de trabalhadores morrem todos os anos e muitos milhares são mutilados e sequelados em razão da negligência das empresas no tocante à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras.

A terceirização, imposta no Brasil como estratégia de flexibilização das relações de trabalho e maximização de lucros, tem sido acompanhada por tripla precarização: das condições de trabalho, das condições de saúde e de fragilização da capacidade de organização e luta da classe trabalhadora. Um de seus mais perversos resultados é o aumento da morbidade provocada pelas condições de trabalho e maior mortalidade por acidentes de trabalho entre trabalhadores e trabalhadoras terceirizados comparados aos não terceirizados.

Considerando a conjuntura política atual, de quebra do regime democrático de direito e de propostas de reformas e mudanças constitucionais (reforma trabalhista, previdenciária, lei da terceirização) que apontam para a retirada de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, é importante chamar a atenção para o grande risco de aprofundamento do desemprego, da precariedade das condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Ao invés da propalada diminuição do papel do Estado, a situação demanda mais investimentos e efetividade da atuação dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e vigilância de ambientes e processos de trabalho, notadamente no âmbito do SUS e do Ministério do Trabalho. Ressalta-se a importante contribuição do Ministério Público do Trabalho e o papel da Justiça do Trabalho nessa rede de proteção social e institucional aos trabalhadores.

A luta pela garantia de direitos e pela diminuição das desigualdades sociais e no trabalho é de todos nós! O GT Saúde do Trabalhador da Abrasco convida a todos para participar, debater e trazer sua contribuição em todos os fóruns e instâncias de mobilização da população, nos sindicatos, associações, movimentos sociais, na academia e nos serviços, em cada estado e município do Brasil.

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