Nota Abrasco: sobre posição do MS ao uso do termo Violência Obstétrica

O Ministério da Saúde publicou em 3 de maio de 2019 um despacho em que se posiciona oficialmente sobre o termo “violência obstétrica”, dizendo que ele tem “conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado no continuum gestação-parto-puerpério”. Apesar de não ter validade operacional, o despacho tem valor simbólico negativo por interditar o discurso dos mais variados atores, como pesquisadores, profissionais de saúde, usuárias e gestores.

O termo “violência obstétrica”, denomina uma forma de violência de gênero e evidencia que muitas das práticas que aprendemos como adequadas podem não ser nem seguras nem efetivas. A experiência do parto vaginal no Brasil tem se caracterizado pelo uso abusivo de drogas para aumentar as contrações, negação de privacidade e cuidados, além de cirurgias desnecessárias. Este modelo, que é implantado em todo o país, em especial no setor da saúde suplementar.

Neste sentido, o termo violência obstétrica é adequado e contribui para o debate sobre a qualidade da assistência ao parto e nascimento. Mais do que se preocupar com os termos utilizados, pois outras nomenclaturas como “abuso”, “desrespeito” e “maus-tratos” no parto também são propostas pela Organização Mundial da Saúde, cabe ao Ministério da Saúde controlar e coibir as práticas desumanizadas e inseguras no parto. É importante reconhecer a violência obstétrica como questão de saúde pública, com uma afirmação dos direitos humanos das mulheres.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

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