Moção de apoio às Diretrizes clínicas para detecção precoce do Câncer de Mama no Brasil, aprovadas na Conitec/MS


O câncer de mama é um grave problema de saúde pública no Brasil. Para diminuir a mortalidade, melhorar o prognóstico e assegurar o menor comprometimento possível da qualidade de vida das mulheres, é fundamental um diagnóstico e um tratamento precoces. Por isso, o rastreamento populacional por meio da mamografia é uma importante estratégia de enfretamento do problema. Esse rastreamento, contudo, deve ser feito dentro de parâmetros cientificamente validados de modo a que seus benefícios sejam os maiores possíveis e seus riscos e custos, os menores possíveis.

O Brasil dispõe de capacidade técnica, formalmente estabelecida no âmbito do Sistema Único de Saúde, para estabelecer os parâmetros a orientar a incorporação e o uso de tecnologias de saúde como a mamografia. Trata-se da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias de Saúde do Ministério da Saúde (Conitec/MS), que, além dos profissionais do Ministério da Saúde, conta com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

Em abril, foram apresentadas na Conitec as Diretrizes para Detecção Precoce do Câncer de Mama no Brasil que, entre outras coisas, estabelece em 50 anos a idade mínima para inclusão de mulheres nas ações de rastreamento populacional com mamografia. Esta decisão está em perfeita sintonia com os resultados de pesquisas científicas que mostram que a realização da mamografia em mulheres sem sintomas e sem antecedentes familiares só produz efeitos positivos naquelas que têm entre 50 a 69 anos. O estudos evidenciam que esse tipo de mamografia não representa nenhum ganho na redução da mortalidade pelo câncer de mama quando realizado em mulheres entre os 40 e 49 anos. Acrescente-se que as Diretrizes aprovadas pela Conitec seguem os mesmos critérios adotados em outros países que têm conseguido reduzir a mortalidade por câncer de mama.

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vem a público se manifestar em apoio à decisão da Conitec, registrando, ao mesmo tempo, sua estranheza quanto à posição expressa na matéria “Portaria do MS sofre derrota na Câmara” veiculada no Jornal do Conselho Federal de Medicina (Nº 243) em abril de 2015.

Por fim, a Abrasco entende que este tema é principalmente de interesse das mulheres que devem ser informadas sobre os reais benefícios e riscos de intervenções sobre sua saúde, além de todos os profissionais de saúde, incluindo os médicos generalistas e especialistas.

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