Governo concede isenção bilionária a planos de saúde


As empresas de saúde suplementar continuam a ganhar benefícios do governo federal. Após o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel ter concedido uma linha de crédito especial para as cooperativas Unimed em 20 de setembro, o Congresso Nacional aprovou no último 3 de outubro a liberação do passivo que os planos e seguros saúde tinham com a Receita Federal sobre o recolhimento do PIS/Cofins. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo. As operadoras ganharam ainda outro presente: redução em 80% sobre a base de incidência desses tributos. Dessa forma, impostos sobre o custeio de hospitais e sobre os funcionários dos planos e seguros deixam de ser arrecadados pela Receita Federal.

Segundo o levantamento feito pela imprensa, entidades de grupos privados vinham há dois anos negociando com o governo a isenção desse passivo e buscando formas de serem ainda mais aliviadas das cobranças fazendárias. Representantes empresariais estiveram no primeiro semestre no Palácio do Planalto em reunião com a presidente Dilma Roussef. Foi a própria base governista que buscou formas de incluir o dispositivo da liberação na medida provisória 619. Mesmo com a necessidade de aprovação pelo Executivo, é dada como certa a aprovação da MP na íntegra.

A mesma medida provisória trouxe o aumento da cobrança do PIS/Cofins em um ponto percentual sobre o faturamento das empresas. No entanto, com a redução da base de cobrança, tal aumento vai se mostrar irrisório na hora de tributar o expressivo faturamento das operadoras de saúde, que além de serem subsidiadas pelo Ministério da Saúde, acabam de ganhar mais este presente. Com informações de O Estado de S. Paulo e O Globo.

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