Discutida proposta para Comissão da Verdade da Reforma Sanitária


Durante toda a sexta-feira do dia 30 de agosto e na manhã do sábado (31), uma reunião entre representantes da Abrasco, Cebes, ICICT e ENSP (Fiocruz) discutiu, no prédio da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), no Rio de janeiro, pontos importantes da primeira proposta de projeto para implantação da Comissão da Verdade da Reforma Sanitária. Pela primeira vez, uma Comissão da Verdade vai contar com Sistema de Informação, responsável por receber, armazenar e organizar dados e informações apurados nas pesquisas dos casos, atualizar as informações dos colaboradores (rede, investigação documental e grupos temáticos), disponibilizar as informações e conhecimentos obtidos pela Comissão para instituições parceiras e para a sociedade em geral.

De acordo com o grupo, que ainda está discutindo pontos específicos sobre o projeto, o nome da Comissão ainda vai passar por ajustes, mas como explica Anamaria Tambellini, presidente da Comissão, “Reforma Sanitária” abraça e reforça uma configuração histórica de “luta democrática”, e não apenas relacionada à Saúde Pública. “Temos o direito e dever de contribuir para a restauração dessa verdade que conduza à reparação dos atos de violação e suas consequências (vida, saúde, trabalho) para os sujeitos e para o País”, ressaltou. Segundo Anamaria, esse foco também coloca a Comissão da Verdade da Reforma Sanitária a frente dos princípios que orientam a Comissão da Verdade Nacional. “As pessoas querem contar suas experiências, discutir a questão”, enfatizou.

Luis Eugenio Portela, presidente da Abrasco, falou sobre a importância da proposta: “acredito que a Comissão vai fortalecer as lutas nacionais dos direitos humanos e evitar as perseguições e outros agravamentos”. Segundo Hermano Castro, diretor da ENSP, esse é um momento que vem sendo almejado há mais de um ano. “Hoje a perseguição se dá de outro modo: o capital faz isso por meio de um contexto político e econômico muito forte. Não vem apenas de grupos nacionais, mas estrangeiros também. A perseguição aos cientistas se faz num contexto mais complexo. De um lado, vinda do próprio Estado por meio das instituições de pesquisa. De outro, de milícias da indústria, que devido à dificuldade de apoio mais intensivo do Estado, acaba recorrendo a elas. Pensamento é o que combate esse autoritarismo do capital”, disse Hermano.

O objetivo principal da Comissão da Verdade da Reforma Sanitária é investigar as violações dos direitos humanos por agentes do Estado entre 1964 e 1985 contra profissionais e trabalhadores da Saúde. A próxima reunião está marcada para outubro, durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, em Belo Horizonte.

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