CNS reafirma que Participação Social nos Conselhos e Conferências ampliam e fortalecem a democracia brasileira


O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ministro da Saúde, Arthur Chioro e representantes de várias entidades, como a Abrasco,  participaram da 259ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Entre os assuntos debatidos, estavam o decreto 8.243/14, que trata da Política Nacional de Participação Social e ainda o relatório da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI). A reunião aconteceu em Brasilia, nesta quarta-feira, 16 de julho.

Para Gilberto Carvalho, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto de um grande processo. “Esse Conselho tem um significado fundamental para o que considera a verdadeira democracia do país. É o Conselho mais importante da República”, disparou.

Sobre o decreto da Política Nacional de Participação Social, Carvalho disse que o papel dos Conselhos e das Conferências é reconhecido. “O decreto de Participação Social, consolida a existência do interconselho, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), além disso, estimula a adesão dos estados e municípios”, discorreu. O Ministro Gilberto Carvalho informou aos membros do CNS, que até 5 de agosto o Congresso Nacional volte a pauta o debate sobre o decreto.

A Abrasco esteve representada pelo seu presidente Luis Eugêncio Souza, que ao lado de várias lideranças indígenas e ainda de Antonio Alves – Secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI/Ministério da Saúde, avaliaram a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena ( 5ª CNSI)  ‘Consideramos que a Conferência foi exitosa na mobilização dos povos indígenas e na aprovação das propostas coerentes com o que os índios defendem. O desafio agora é implanta-las, neste sentido, o CNS vai formar um GT pra acompanhar a implantação das resoluções da 5ª CNSI’, avaliou Luis Eugênio.

Ainda em pauta estava a questão das hepatites virais na Amazônia, a região Norte concentra a maior taxa de incidência de hepatite A no País, a taxa vai na contramão da tendência nacional, que tem apresentado queda desde 2006. Enquanto a do Brasil é de 3,6, a da região Norte é de 15,6, segundo a última versão do Boletim Epidemiológico das Hepatites Virais no Brasil foi divulgado em 25 de julho de 2012.

‘Os índios brasileiros têm uma incidência de hepatites  muito mais alta que a população em geral, e a somar está uma maior dificuldade para o tratamento. O Movimentos dos Pacientes revindica uma série de medidas, considerando o fluxo migratório e a circulação viral; o desafio no cuidado com a pessoa infectada; a realidade no atendimento à população amazônica, além do papel do Ministério da Saúde na ampliação do acesso ao tratamento das hepatites’ arremata Luis Eugênio.

Para o Ministro da Saúde Arthur Chioro, a participação social é o um dos princípios do SUS. Está escrito na Constituição Federal. A participação social é essencial no ponto de vista da fiscalização de recursos e na discussão dos rumos. “Devemos levar a sério cada vez mais os conselhos”, concluiu Chioro.

No final do encontro durante a reunião ordinária do CNS, a presidente do Conselho, Maria do Socorro de Souza, conseguiu um sinal positivo do Ministro Carvalho, sobre o pedido de audiência com a Presidenta Dilma Rousseff, onde será tratada a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde e a questão do financiamento do SUS. Socorro disse ainda que a composição do CNS é democrática, e por isso há divergências sobre aspectos presentes no decreto 8.243/14, mas que o CNS tem entendimento das necessidades de uma Política Nacional de Participação Social e que a sociedade organizada deve avançar e não somente esperar o parlamento.

Segundo Socorro, a PNPS abre a possibilidade de maior participação da sociedade no debate, contrariando os interesses corporativos e setores conservadores do parlamento. Por isso, a forte reação de alguns parlamentares/setores contra esta política que institui o decreto.

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