Agência Nacional de Vigilância Sanitária recebe Abrasco


A Abrasco esteve, no último dia 22 de julho, em Brasília, em reunião com o dr. Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Durante quase duas horas, foram discutidos temas como a autonomia política da Anvisa frente ao setor regulado; o rigor técnico-sanitário em face às pressões comerciais além de questões de agrotóxicos, anorexígenos, pesquisa clínica e regulação de alimentos.

Além do presidente da Abrasco, Luis Eugenio Souza, e do Secretário Executivo Adjunto, Thiago Barreto, estiveram presentes os representantes dos GT’s Ana Cristina Souto (GT Vigilância Sanitária), Maria Angélica Medeiros (GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva) e Fernando Carneiro (GT Saúde e Ambiente).

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, também presente, foi representada por Paulo Garrido, presidente da Asfoc – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz, e por Fernando Taylor, assessor de imprensa, que entregaram uma carta solicitando uma audiência específica.

Da Anvisa, além de Dirceu Barbano, que fica no cargo até 2 de outubro deste ano, participaram da reunião a nova Superintendente de Toxicologia na Anvisa, Silvia Cazenave, e Ana Maria Vekic, Gerente de Análise Toxicológica da Anvisa.

Logo no início da reunião, foi colocada a questão da presença de profissionais de Saúde na direção da Anvisa, considerando-se que últimas nomeações para a composição da Diretoria Colegiada da Anvisa não têm contemplado profissionais com formação e competência técnica na área da saúde. ‘As agências regulatórias se caracterizam e se legitimam socialmente pelo domínio do conhecimento específico do seu setor, pela expertise dos seus quadros e pela qualidade de suas decisões. É importante que essas características estejam presentes também na direção do órgão’ reforçou Luis Eugênio.

Coordenador do GT Saúde e Ambiente, Fernando Carneiro levantou a importância da participação da nova Superintendente de Toxicologia na Anvisa, Silvia Cazenave na reunião, e também reforçou o compromisso da Abrasco fortalecer a vigilância e o PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. ‘Penso que este momento marca um novo espaço de diálogo, temos um modelo de desenvolvimento do país que pode ser chamado de ‘neoextrativista’, com minérios e commodities agrícolas. A Abrasco vem aqui lembrar o outro lado – que sofre com este modelo. Estamos preocupados com o Benzoato de Emamectina (destinado ao controle da lagarta Helicoverpa armigera) pois mudou-se a prática da Anvisa no registro de avaliação e permissão dos agrotóxicos. Queremos que os processos de avaliação e fiscalização dos agrotóxicos continuem, comentou Carneiro.

A representante do GT de Vigilância Sanitária, Ana Souto, reforçou a contribuição da Abrasco para a proteção e defesa da Saúde, ‘Desde 2011 temos acompanhado a questão que envolve a proposta da Anvisa acerca da proibição da venda dos anorexígenos e em nome do GT venho colocar nossa preocupação, pois a Vigilância Sanitária no Brasil tem sido derrotada, a avaliação da Câmara Técnica de Medicamentos da Anvisa é que o risco potencial à saúde desses produtos supera os benefícios. Sabemos que os benefícios da sibutramina para a redução de peso corporal não compensa os possíveis danos ao sistema cardiovascular, sabemos ainda que os anfetamínicos trazem riscos pulmonares e ao sistema nervoso central. Não aceitamos a tese de que Anvisa extrapolou de suas competências e o Poder Legislativo não pode ter a pretensão de intervir tornando sem efeito o controle sanitário sobre os anorexígenos e expor a fatores de risco a saúde de milhões de brasileiros’ reforçou Ana Souto.

Sobre o consumo de alimentos ultraprocessados, estimulado pelas estratégias publicitárias, a coordenadora do GT de Alimentação e Nutrição em Saúde da Abrasco, Maria Angélica Medeiros argumentou que a Associação quer fortalecer o debate sobre a proibição de propaganda, que, infelizmente saiu da agenda da Anvisa.

Em resposta a todas estas questões, Dirceu Barbano sugeriu que a Abrasco reivindique a inclusão de um pesquisador da Saúde Coletiva na Comissão Científica da Anvisa. Convidou a Associação para a apresentação de sua agenda em reunião da Diretoria Colegiada em setembro, e ainda para participar da Reunião Ordinária Pública que vai tratar da Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (agricultara familiar e o MEI – Micro Empreendedor Individual)  no dia 15 de agosto, no Auditório da Anvisa – Sede em Brasília, às 09h00.
‘A Anvisa está cada vez mais capaz, pois, conta com servidores altamente qualificados que não se dobram a pressões e isso aqui no Brasil é um fenômeno importante, é fundamental que sejamos capazes de entender de onde estão vindo pressões – e que ações podemos fazer para sermos efetivos’ explicou Barbano. Ainda para o diretor-presidente da Agência, na Anvisa não se faz ativismo, mas se faz regulação. A perspectiva da Anvisa é de que ninguém use mais o agrotóxico, o cigarro, os ultraprocessados – por meio de informação qualificada e não da proibição.

Luis Eugenio salientou que a Abrasco tem o dever de cobrar da Anvisa o exercício competente e transparente de suas ações de proteção da saúde e espera contribuir para isso, mantendo um canal permanente de diálogo com a direção e os técnicos da Agência, inclusive com a participação nas Câmaras Técnicas.

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