Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil – por Nilson do Rosário


Os pesquisadores Nilson do Rosário Costa, Miguel Abud Marcelino, Cristina Maria Rabelais Duarte e Deborah Uhr publicaram um artigo na revista Ciência & Saúde Coletiva de outubro de 2016, intitulada ‘Deficiência, Família e Sociedade: um debate contemporâneo’ sobre os avanços e impasses da Assistência Social – Loas, agora também sobre forte ameaça de desmantelamento.

O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996- 2014. Os pesquisadores defendem que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.

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