ENTREVISTA: Ligia Bahia aponta entraves na relação prestador x pagador


Sim, é possível alinhar interesses entre prestadores e operadores de saúde, desde que sejam verdadeiros entre si. Este pensamento positivo não invade a mente da professora da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia apenas no começo de ano, mas, sim, há tempos. Dedicada a desenvolver pesquisas sobre a relação entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro, a acadêmica acredita que um dos caminhos para um setor melhor é formular uma política de regulação pautada pela saúde e não pela lógica contábil.

Ligia também aposta num setor privado de fato eficiente e efetivo e com um SUS universal e de qualidade, embora reconheça existir uma contaminante ineficiência privado-pública. A professora conversou com a FH sobre desafios da coexistência dos dois modelos e sobre o papel exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Veja os principais trechos a seguir.


PERFIL — foto Luciana Areas


Quem
Médica com mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Ampla experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Políticas de Saúde Planejamento, nos seguintes temas: sistemas de proteção social e saúde, relações entre o público-privado no sistema de saúde brasileiro, mercado de planos e seguros de saúde, financiamento público e privado, regulamentação dos planos de saúde

 

O que faz
• Professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Diretora da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, ABRASCO
• Diretora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, CEBES
• Membro do Ministério da Saúde, na área de Atividades de Programação e Planejamento de Serviços de Saúde
• Responsável por desenvolver pesquisas no Departamento de Medicina Preventiva, da Faculdade de Medicina, e no Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva. Sua linha de pesquisa é a “relação entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro”
• Autora de 23 artigos para periódicos, três textos para jornais e revistas, dois trabalhos para congressos, além de ter 16 participações em bancas examinadoras de mestrado e dez de doutorado

Revista FH: Há cerca de dois anos você foi reconhecida pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro pelo esforço na efetivação da reforma sanitária e do Sistema Único de Saúde. De que forma você contribuiu para que, de fato, essa melhoria acontecesse?
Ligia Bahia: Integro um grupo de pesquisadores de saúde pública que foi capaz de unir o tema da saúde ao processo de redemocratização. Durante o período do regime militar ocorreram grandes transformações na prática médica e nos sistemas de saúde nos países democráticos afluentes. Os governos militares não souberam trazer para o Brasil o conjunto dessas mudanças. Ficamos apenas com um verniz moderno e conservamos estruturas caducas.Houve uma modernização excludente pautada por interesses econômicos imediatistas. Penso que a homenagem foi pessoal, em função do tipo de distinções concedidas pela Câmara, mas o título vale para todos os que se esforçam para aplicar o conhecimento sobre o processo saúde-doença e sistemas de saúde à realidade nacional.

 

FH: E quais são as prioridades sanitárias para 2013?
Ligia: Eu teria que reformular sua pergunta, porque quem define prioridades é quem governa, quem pertence a partidos políticos, enfim, quem participa de espaços decisórios sobre a agenda governamental. Nós que habitamos os espaços acadêmicos podemos no máximo indicar quais seriam as necessidades de saúde, definidas necessariamente sob um ângulo teórico-técnico. Nesse sentido, o diagnóstico das necessidades de saúde evidencia um imenso desafio à definição acurada de prioridades. O país convive com problemas já superados em outros de maior renda como as doenças transmitidas por vetores, associados a condições de vida, trabalho e moradia precários, agravos crônicos como cânceres, hipertensão e diabetes, déficits de saúde gerados pela obesidade decorrente da exposição a dietas completamente inadequadas, atendimentos inseguros como ocorre com o abuso de cesarianas e violências. Para lidar com esse perfil nosológico é necessário ajustar o sistema para responder tanto ao controle vetorial quanto a atendimentos de emergência e, ainda, imprimir uma total readequação baseada na qualidade do atendimento de casos crônicos.


FH: É possível existir uma relação eficiente entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro? A mensuração de ambos de forma separada é necessária para traçar tendências?
Ligia: Claro que sim. O que ocorre no momento é uma contaminante ineficiência privado-pública. O fato de termos um sistema híbrido, caracterizado pela participação de agentes e instituições públicas e privadas simultaneamente, carrega consigo as desvantagens da lógica de mercado para o público e os excessos burocráticos do público para o privado. Portanto, fica difícil encontrar bons exemplos no atendimento público ou no privado. Há exceções dos dois lados, mas são poucas e insuficientes para mover o sistema como um todo.

 

FH: Como você avalia a concorrência entre esses dois sistemas? É possível pensar em regulação para todas as interfaces de concorrência?
Ligia: Essa é a razão de ser da ANS. Encontrar uma política adequada para responder as necessidades de saúde mediante estimulo à concorrência entre agentes e organizações privadas de saúde que não parasite o SUS. Seria muito benéfico para o Brasil contar com um setor privado de fato eficiente e efetivo e com um SUS universal e de qualidade. Para formular uma política de regulação pautada pela saúde e não pela lógica contábil é necessário mirar o perfil epidemiológico.


Quais são as responsabilidades sanitárias que o setor privado assumirá?
FH: Em um artigo, você menciona que permitir planos de saúde com pouca abrangência resultaria em vender um lugar na fila do SUS.

 

Isso está atrelado à expansão da mercantilização do sistema de saúde?
Ligia: Penso que a comercialização de planos de saúde que não garantem coberturas abrangentes causa enorme transtorno para o sistema e prejuízos dramáticos à saúde de uma população, que demora muito para conseguir um diagnóstico correto. Planos de saúde que não dispõem de redes assistenciais suficientes e de qualidade iludem clientes e pioram a situação de pessoas que precisam de atendimento imediato e coordenado.

FH: Na sua opinião, qual é a razão do mal atendimento por parte das operadoras?
Ligia: As empresas de planos e seguros de saúde no Brasil não são capazes de dar conta das necessidades de saúde da população. Por exemplo, como atribuir-lhes a resolução de problemas como obesidade e todos os outros que requerem intervenções no ambiente e atendimento continuado? Essas empresas ainda atuam respondendo problemas agudos e sintomáticos e não aos atuais desafios da saúde. Portanto, o mal atendimento decorre de uma condição estrutural. As empresas de planos e seguros atuam após o problema de saúde ter ocorrido e são, por sua natureza, securitárias voltada ao ressarcimento de danos. No século 21 precisamos dar respostas tanto aos problemas que ainda não aconteceram quanto aos que são permanentes. Além dessa falha genética, são poucas as empresas de planos e seguros de saúde no Brasil com rede própria. Portanto, os clientes penam para conseguir atendimento primeiro nos “calls centers” e, segundo, junto aos credenciados, que funcionam como uma espécie de terceirizados ou “quarteirizados” insatisfeitos.

 

FH: O que impede, hoje, a relação harmoniosa, ou pelo menos mais alinhada, entre prestador e operadora?
Ligia: Duas ordens de problemas interligados: a lógica de pagamento e a compreensão mais aprofundada do trabalho médico. No Brasil paga-se por procedimento, uma forma totalmente caduca de remuneração que estimula a realização de atividades necessárias ou não, e paga-se mais por intervenções do que por atos requerentes do uso da cognição. Por exemplo, as cirurgias são mais valorizadas do que as consultas de especialidades clínicas. A segunda ordem de problemas diz respeito à necessidade de preservar e estimular a autonomia e a responsabilidade dos médicos. Como assegurar que a responsabilidade pelo atendimento com um sistema de pagamento baseado na realização de procedimentos e não no cumprimento de metas sanitárias? No modelo atual, todos desconfiam de todos. É possível alinhar interesses, desde que sejam verdadeiros. Planos de saúde teriam que oferecer produtos abrangentes, que seriam em média mais caros e assim teriam mais poder de negociar com prestadores de serviços a “entrega” de atividades com qualidade.

FH: A ANS tem atuado para impedir a negativa de cobertura pela falta ou restrição da rede de prestadores? O que pode ser feito para mudar esse cenário?
Ligia: Para ser bem sincera, considero que a ANS não tem atuado para impor barreiras de entrada aos planos que destoam da legislação. Várias empresas e planos relacionados em tese banidos apenas mudaram de nome. Ou seja, persistem no mercado e serão novamente autuados sob novas denominações. Será mais dinheiro público aplicado na proteção de práticas não concorrenciais. Um paradoxo!

 

FH: Uma determinada pesquisa* sob sua coordenação recebeu uma negativa da ANS, que resultou em acusações por parte deste órgão. Qual o desfecho dessa história?
Ligia: Ainda não tenho uma resposta definitiva por parte da ANS. O advogado, Rafael Pimenta, me informou que entrou em contato com a pessoa da ANS responsável pelo processo e obteve como resposta a estimativa de conclusão ainda no final de 2012. De lá para cá, já estamos em 2013 e ainda não obtive o parecer final. De todo modo, as informações transmitidas verbalmente são alvissareiras.

FH: A assistência à saúde é um segmento importante do PIB brasileiro, que dinamiza o mercado em termos econômicos e sociais. Como aliar a visão de negócios, portanto lucrativa, com o direito universal do acesso à saúde?
Ligia: O PIB não mede apenas negócios. Uma parcela considerável do PIB, em diversos países a maior proporção, relaciona-se com a renda do trabalho. A saúde é um setor que absorve empregos porque tem uma dinâmica de inovação tecnológica peculiar. Além disso, as indústrias setoriais (medicamentos, vacinas, equipamentos entre outras) situam-se em cadeias econômicas extremamente dinâmicas. A conjugação da capacidade de gerar empregos com as industrias produtoras de bens confere ao setor saúde enorme relevância. Países mais ricos e mais industrializados que o Brasil decidiram investir na produção de bens e não na privatização da oferta de serviços. O Brasil fez o contrário. São muito recentes as iniciativas para levar o Brasil à fronteira da inovação tecnológica na área da saúde.

 

 

*Pesquisa concluiu que “a ANS não tem atuado para impedir a negativa de cobertura pela falta ou restrição da rede de prestadores” dos planos de saúde no Rio de Janeiro e em São Paulo. O trabalho, apresentado em dezembro de 2009 e aprovado pelo CNPq em 2011, mobilizou sete pesquisadores e três voluntários, que estudaram o atendimento de 30 operadoras de medicina privada.

 

**ENTREVISTA PUBLICADA ORIGINALMENTE PELA REVISTA FH, DE GESTÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PARA A ÁREA DA SAÚDE. 

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