Projeto na Câmara visa barrar registros de agrotóxicos

Em 2019 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já deu andamento em 74 novos registros de agrotóxicos – cerca de um por dia – com 58 já formalizados no Diário Oficial da União. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), também ex-ministro da Saúde, apresentou um projeto para tentar barrar essas liberações. Entenda:

Com o objetivo de suspender os registros de agrotóxicos feitos pelo Ministério da Agricultura este ano, o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/19. A Constituição Federal garante ao Congresso Nacional a prerrogativa de sustar atos do Executivo considerados abusivos à sociedade brasileira.

De acordo com dados da própria pasta da Agricultura, no período de 2015 a 2018 o número de registros autorizados cresceu na ordem de 220%. E com as liberações recentes, o país passou a contar com 2.123 agrotóxicos, se consolidando na liderança do ranking de um dos maiores consumidores de agrotóxicos do planeta.

“É uma agressão à vida e ao meio ambiente, fortemente motivada por interesses econômicos, que envolve indústrias transnacionais, e com a garantia do governo de despejar no Brasil produtos que não são utilizados nem em seus países de origem”, avalia Padilha.

Na época da publicação dos atos, entre janeiro e fevereiro, o Ministério da Agricultura reconheceu que “nos últimos anos medidas desburocratizantes foram adotadas no âmbito dos três órgãos federais envolvidos (Mapa, Ibama e Anvisa), que possibilitaram o aumento significativo nos números de agrotóxicos e afins registrados”.

“O Ministério da Agricultura e a Anvisa estão se portando como se o PL do Veneno estivesse em vigência no país, ou seja, excluindo qualquer avaliação da saúde e do meio ambiente na definição do registro de agrotóxicos”, aponta o deputado  

O projeto será analisado agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara. Para que o PDL seja votado, Padilha lembra da importância da pressão popular através da assinatura de petição pública no site da Câmara. 

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